Projeto não foi para a pauta da sessão ordinária da Câmara da última quarta-feira, quando foram lidos os relatórios das comissões que o rejeitaram e ele foi arquivado – (Foto: Arquivo)

 

A Câmara Municipal de Rondonópolis rejeitou o projeto de lei 437/2019, de iniciativa do Executivo, que estabelecia normas para o trabalho voluntário no município. O projeto recebeu parecer contrário em duas comissões do Legislativo e foi arquivado sem sequer ir à votação em plenário.

De acordo com o vereador Reginaldo Santos (Cidadania), membro da Comissão de Saúde da Câmara, o projeto recebeu parecer contrário da comissão que faz parte e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi arquivado sem a necessidade de ir à votação. “Segundo o nosso Regimento Interno, quando um projeto tem pareceres contrários de duas comissões de mérito, ele automaticamente será arquivado. E foi o que aconteceu com esse projeto. Tanto a CCJ quando a Comissão de Saúde foram contrárias e ele foi arquivado sem nem ir à votação”, informou.

 

 

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Conforme o vereador, esse ano o Executivo não poderá mais apresentar outro projeto igual ou que trate do mesmo assunto, podendo tratar novamente da questão só no ano que vem e ele diz considerar o projeto desnecessário. “Hoje em dia, está tão difícil o trabalho voluntário, tão difícil encontrar pessoas dispostas a se voluntariarem, as pessoas por si só ajudarem. Aí nós vamos dificultar, burocratizar o processo? Nós estamos no momento de acabar com o papel, com a burocracia. Nós precisamos é de mais voluntários, de mais ações transparentes. Eu acho que esse projeto era desnecessário e é uma utopia, pois como se controla o voluntarismo? É algo sem nexo, sem sentido esse projeto”, completou.

 

Reginaldo: “nós precisamos é de mais voluntários, de mais ações transparentes” – (Foto: Arquivo)

 

Como recebeu os dois pareceres contrários, o projeto não foi para a pauta da sessão ordinária da Câmara da última quarta-feira (6), quando foram lidos os relatórios das comissões que o rejeitaram e ele foi arquivado.

 

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