O município de São José do Povo, de acordo com estimativa do IBGE, possui uma população de 4.063 moradores – (Foto: Divulgação)

 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, prevê a extinção de pequenos municípios com população de até 5 mil habitantes, que deverão ser incorporados por municípios vizinhos maiores e com melhores condições financeiras. A medida, caso aprovada, atingirá municípios da região Sudeste como Tesouro, São José do Povo e São Pedro da Cipa, que perderiam o status de municípios e se tornariam distritos de cidades maiores.

A PEC faz parte do pacote de propostas de alteração do Pacto Federativo e irá afetar 1.254 municípios no país, 34 destes em Mato Grosso. A PEC prevê que, a partir de 2023, seja feita a verificação de quais municípios no País tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da sua receita total, o chamado “índice de sustentabilidade”. Nesses municípios, não haveria eleição em 2024 e a partir de 2025 seriam incorporados a outros municípios.

Uma lei ordinária irá definir qual município vizinho absorverá o outro, levando em consideração os critérios da proximidade e saúde financeira, sendo que cada município poderá incorporar até três municípios menores. Na prática, esses pequenos municípios menores voltariam a serem distritos e não teriam mais órgãos públicos como prefeitura e câmaras municipais.

De acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2019, o município de São José do Povo, que fica a pouco mais de 46 quilômetros de Rondonópolis, possui uma população de 4.063 moradores, enquanto a cidade de São Pedro da Cipa, que fica a cerca de 64 quilômetros de Rondonópolis, possui uma população de 4.727 moradores. Outro município afetado seria a pequena Tesouro, que possui uma população estimada em 3.805 habitantes e está 154 quilômetros distante de Rondonópolis.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, ela altera a própria Constituição Federal no que trata ao Pacto Federativo, a PEC terá que passar por duas votações no Senado e duas na Câmara Federal antes de ir para a sanção presidencial.

 

1 COMENTÁRIO

  1. Medida coerente! O estado é um paquiderme gigante que a sociedade tem carregado, esses “municípios” não tem vida própria se não fosse o governo federal, prefeito secretários vereadores e mais um monte de gente mamando nas tetas do governo sem produzir nada de útil! para fazer politica para esses distritos não há necessidade de tantos gastos, basta apenas um vereador que realmente trabalhe em prol da sua localidade!
    Estamos vendo um novo Brasil, um novo recomeço e uma mudança social que traz apenas benefícios;

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