Ministra Tereza Cristina e o ministro Sergio Moro assinam acordo de cooperação técnica para combater venda casada no crédito agrícola – Foto: Guilherme Martimon/Mapa

 

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de prevenir a ocorrência da chamada “venda casada” no momento que o produtor rural toma financiamento agrícola nos bancos.

Na cerimônia de assinatura, na sede do Mapa, a ministra destacou que a medida era esperada há anos pelo produtor rural brasileiro. De acordo com Tereza Cristina, apesar de a legislação já prever medidas contra a venda casada (prática considerada abusiva), o agricultor se sente constrangido a adquirir outros produtos financeiros para conseguir ter acesso ao crédito com taxa de juros subvencionada.

 

 

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A ministra ressaltou que o combate à venda casada significará redução de custo para o produtor e melhoria da competitividade do agro brasileiro.

“Uma coisa é você comprar título de capitalização, seguro. Outra coisa é tomar recursos que o Poder Público equaliza o valor para diminuir a taxa de juros, mas vem a venda casada que intimida e aumenta o custo porque em vez de estar pagando 6%,7%, 8%, ele [produtor] tem de comprar isso e acaba aumentando seu custo para 10%, 12%, 14%”, disse.

A equalização de juros foi estabelecida para proporcionar taxas de juros e condições de pagamento mais acessíveis ao produtor rural, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuárias do país. Neste ano, o governo federal disponibilizou R$ 10 bilhões para subvencionar os juros dentro das linhas de financiamento do Plano Safra 2019/2020.

“Não podemos ter aqui travas que inibam o produtor rural. O agronegócio, os números estão aí para provar, é o motor da nossa economia. Com estas pequenas coisas que a gente vem fazendo nesses 10 meses de governo, facilitando, diminuindo custos, tirando esse custo embutido, é que nós vamos fazer a agropecuária brasileira cada vez mais competitiva e mais sustentável para o mundo”, acrescentou.

 

 

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O ministro Sergio Moro disse que a ideia é proteger a livre escolha do produtor. Moro pediu que os produtores denunciem a prática para que o governo federal saiba a dimensão do problema e possa adotar as medidas adequadas. “Esta é uma iniciativa simples que visa proteger o produtor rural de práticas abusivas quando ele está na condição de consumidor de crédito. Ao mesmo tempo, franquear a plataforma consumidor.gov.br para buscar soluções de conflitos”, disse.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Júnior, há incontáveis relatos de que os bancos exigem a contratação de produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento.

Ele explicou que o acordo de cooperação, com duração de dois anos, terá duas etapas: aferir a extensão do problema e adotar as ações coercitivas saneadoras.

Já o secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, reforçou para que os produtores denunciem a prática e informou que as sanções para quem faz venda casada podem chegar a R$ 9 milhões. “Existem vários canais para trabalharmos em conjunto”, afirmou.

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