Prefeito Zé Carlos do Pátio já confirmou que vai recorrer da decisão que cassou os seus direitos políticos por cinco anos – Foto: Arquivo

 

A condenação em 1ª Instância, do prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), que prevê a perda de seus direitos políticos pelo período de cinco anos, além de ter de pagar uma multa no valor de vinte vezes o salário que recebia como prefeito da cidade no ano de 2011, não o impedirá de pleitear qualquer projeto de reeleição nas eleições do ano que vem. A explicação partiu do responsável pelo Gabinete de Comunicação do Município, Cleomar Pilar.

 

 

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“O prefeito já declarou, publicamente, que respeita a decisão da Justiça, porém cabe recurso e sua defesa será apresentada. Pela lei, qualquer recurso que for apresentado, de imediato, teremos o efeito suspensivo da decisão. Nesta decisão, até que seja transitado em julgado, ainda é cabível 23 recursos. Isso é o direito da ampla defesa prevista em lei”, enfatiza Cleomar Pilar.

A condenação de Pátio, em primeira instância, é por suposto ato de improbidade administrativa, referente ao contrato 8332/2009, celebrado com a empresa Brito dos Santos & Kopberstein Ltda para a prestação de serviços relativos à comunicação da prefeitura, inicialmente no valor de R$ 600 mil, mas que foi prorrogado de forma irregular, no entendimento da Justiça, e chegou a R$ 4,65 milhões. “A defesa do prefeito é sustentada pelos argumentos de que não houve dolo na prorrogação do contrato, isso por se tratar que os serviços de comunicação são de uso contínuo. O contrato foi prorrogado conforme prevê a lei 866 que trata sobre as litações”, afirma Pilar.

Conforme foi publicado pelo A TRIBUNA, a decisão é do juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara da Fazenda Pública e, além de Pátio, também foi condenada a empresa, que terá que pagar uma multa de R$ 80 mil e ficará proibida de contratar com o poder público e receber qualquer tipo de isenção ou incentivo fiscal pelo período de três anos.

 

Os sócios da empresa, Marcelo Mecena Leite Brito dos Santos e Evandro Léo Kopberstein também foram condenados a pagarem uma multa de R$ 80 mil cada um e à perda dos direitos políticos pelo mesmo prazo de cinco anos.

A denúncia foi feita à Justiça pelo Ministério Público, que também pediu a indisponibilidade dos bens dos acusados até o valor de R$ 4.047.109,27, além da quebra de sigilo fiscal e telefônico dos mesmos, mas a Justiça deferiu apenas o pedido de bloqueio de bens dos envolvidos.

 

1 COMENTÁRIO

  1. A questão principal não é a cassaçao dos direitos politicos, mas sim a perda de credibilidade do prefeito perante a populaçao, o que repercutirá nas urnas. Parabens ao judiciario, que parece, enfim, estar se tornando mais atuante nesta cidade vitima de prefeitos ruins.

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