Zé do Pátio: defesa alega que não houve dano ao erário – Arquivo

 

O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), foi condenado, em 1ª Instância, à perda de seus direitos políticos pelo período de cinco anos, além de ter de pagar uma multa no valor de vinte vezes o salário que recebia como prefeito da cidade no ano de 2011, quando de sua primeira passagem pela prefeitura. A condenação de Pátio, por suposto ato de improbidade administrativa, é referente ao contrato 8332/2009, celebrado com a empresa Brito dos Santos & Kopberstein Ltda para a prestação de serviços relativos à comunicação da prefeitura, inicialmente no valor de R$ 600 mil, mas que foi prorrogado de forma irregular, no entendimento da Justiça, e chegou a R$ 4,65 milhões.

 

 

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A decisão é do juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara da Fazenda Pública e, além de Pátio, também foi condenada a empresa, que terá que pagar uma multa de R$ 80 mil e ficará proibida de contratar com o poder público e receber qualquer tipo de isenção ou incentivo fiscal pelo período de três anos. Os sócios da empresa, Marcelo Mecena Leite Brito dos Santos e Evandro Léo Kopberstein também foram condenados a pagarem uma multa de R$ 80 mil cada um e à perda dos direitos políticos pelo mesmo prazo de cinco anos.

A denúncia foi feita à Justiça pelo Ministério Público, que também pediu a indisponibilidade dos bens dos acusados até o valor de R$ 4.047.109,27, além da quebra de sigilo fiscal e telefônico dos mesmos, mas a Justiça deferiu apenas o pedido de bloqueio de bens dos envolvidos.

O caso aconteceu ainda na primeira gestão de Pátio frente à prefeitura de Rondonópolis, quando contratou a referida empresa pelo prazo de cinco meses, mas esse contrato foi prorrogado sucessivas vezes, acabando por ter a duração de 26 meses, com os valores originais de R$ 600 mil saltando para R$ 4,65 milhões, sob o argumento de que o serviço era de natureza continuada.

 

As defesas dos acusados alegam que não houve dolo e dano ao erário, uma vez que a Prefeitura de Rondonópolis não sofreu qualquer prejuízo, já que os serviços contratados foram efetivamente prestados, além do fato de que as prorrogações teriam sido vantajosas para a administração. Mas, no entendimento da Justiça, ainda que o serviço tenha sido de fato prestado, não se trata de um serviço de natureza contínua e portanto os envolvidos incorreram em ato de improbidade administrativa, além de não ter ficado comprovado que as ditas prorrogações, de fato, tenham sido vantajosas para a administração.

Como a decisão é em Primeira Instância, o prefeito e os demais envolvidos poderão recorrer da sentença.

 

2 COMENTÁRIOS

  1. Esse prefeito envergonha Rondonópolis, cuja prefeitura ficou com fama de caloteira desde a primeira péssima gestão desse Zé do Pátio. Espero que os eleitores que o elegeram tomem vergonha na cara e não vendam seus votos novamente.

  2. Esse Zé do Pátio gosta de envolvimento propinoso com empresas que gostam de fazer esquemas e dar propinas a ele e seus secretários. Pagar as dívidas da prefeitura com empresas sérias, que não pagam propinas, e que fizeram obras no primeiro mandato dele, nem pensar em pagar. Só se der “algum 10%” para ele ou alguns de seus secretários atuais. Esse Zé do Pátio deveria estar na cadeia a muito tempo.

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