Paulo José, secretário de Habitação: “nós estamos apenas atualizando aquilo que já existia” – Arquivo

 

Foi aprovado pela Câmara Municipal, na quarta-feira (9), o projeto de lei que isenta as construtoras dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

De acordo com o vereador Juary Miranda (SD), a isenção do imposto deverá estimular as construtoras a realizarem empreendimentos voltados à população que justamente tem maiores dificuldades de adquirir a casa própria. “Será um incentivo a mais para as construturas edificarem moradias para os mais humildes”, justificou.

 

 

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Conforme o secretário de Habitação, Paulo José Correa, a isenção incide apenas sobre a mão de obra das construções e não no custo total do empreendimento. “Este tipo de isenção é previsto em lei federal para ser aplicado nas cidades contempladas pelo programa habitacional. A lei prevendo a isenção do ISSQN já existia e venceu no mês de julho. Nós estamos apenas atualizando o que já existia”, explicou.

Segundo o secretário de Habitação, hoje estão na fase final de construção três conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida Faixa 1, sendo os 2.600 apartamentos do Celina Bezerra, 500 casas no Dona Neuma e 166 no Residencial Padre Miguel.

 

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