Projeto do deputado Wilson Santos dá prioridade a unidades de atendimentos de saúde pública – Marcos Lopes/ALMT

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei que autoriza pessoas portadoras de autismo a constar o transtorno em suas cédulas de identidade. Com a devida identificação, o autista poderá solicitar prioridade de atendimento em unidades públicas e privadas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como autismo é um distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. A proposta prevê que a requerimento do titular ou de seu representante legal, devidamente acompanhado de relatório médico comprobatório, a pessoa com transtorno do espectro autista poderá solicitar a inclusão desta informação em sua carteira de identidade.

No entanto, a pessoa autista não é facilmente ou mesmo visualmente identificável como outros tipos e perfis de pessoas com deficiência. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crianças com autismo alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem.

 

Na justificativa do projeto de lei, o deputado Wilson Santos ainda ressalta que o projeto é viável destacando o reconhecimento de sua constitucionalidade em nosso ordenamento jurídico.

 

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