Audiência pública que debateu o assunto foi realizada ontem – JL Siqueira/ALMT

 

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública  ontem (7), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 – que define novas regras para a criação de municípios no território brasileiro. A proposta já tem parecer favorável da Comissão Especial criada para discutir o PLC, emitido pelo seu relator,  deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO).

Em Mato Grosso, segundo o deputado Valdir Barranco (PT), existem pelo menos 18 distritos aptos a serem emancipados. De acordo com o parlamentar, a ideia é sair do encontro com uma comissão formada e, com isso, cobrar da bancada federal a aprovação da proposta.

 

 

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Questionado se os parlamentares estaduais aprovariam a criação dos novos municípios, Barranco disse que o PLC corrige algumas distorções que as propostas anteriores apresentaram e, por isso, foram vetadas pelo governo federal. A nova proposta, segundo ele, estabelece, por exemplo, número mínimo de seis mil habitantes.

“Para a região Centro-Oeste não será criado nenhum município com menos de seis mil habitantes. Acredito que na Assembleia, todos os distritos que relatarem o que define a legislação, não terão dificuldade de avançar e se tornar municípios. O Brasil se formou dessa forma e na década de 1950 já tinha mais de mil municípios. Por isso, acredito que a proposta vai passar”, explicou Barranco.

“Depois desse período houve a expansão dos números de municípios, levando o poder público a ficar mais próximo da população. Isso ficou evidente quando da divisão de Mato Grosso, em 1977. A época, tínhamos 38 municípios, e Mato Grosso do Sul ficou com 55. Hoje temos 141 municípios e eles têm 79. Aqui das cidades criadas, nenhum andou para trás”, explicou Barranco.

A deputada federal Rosa Neide (PT) disse que a proposta está pronta para ser apreciada em Plenário, mas em função de as eleições municipais serem realizadas no próximo ano, a proposta deve ir à votação somente em 2021, porque a Lei Eleitoral impede a criação de novos municípios em ano eleitoral.

 

“Agora é o tempo certo para que os distritos e os municípios se organizem para atender os critérios técnicos definidos em lei. Mas para que os distritos sejam emancipados, é preciso que haja organização da comunidade local que busca a emancipação da sede-mãe. Não sou a favor de criar municípios que não tenham condições de sobreviver economicamente”, disse a deputada federal.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, defende a criação de novos municípios em Mato Grosso, mas que sejam feitos com critérios técnicos e não políticos. Para ele, as novas cidades têm que ter viabilidade econômica que não prejudiquem as sedes-mães.

“Não podemos cometer erros que foram feitos no passado. A maioria dos municípios criada no Brasil foi por questão política e eleitoral. Agora, nesta nova fase, é preciso estabelecer parâmetros técnicos com dados fundamentados na economia, nos números de habitantes e na base territorial que vai ficar para os municípios novos e para as sedes”, destacou Fraga.

Hoje, a AMM tem 132 municípios filiados – dos 141 existentes em Mato Grosso – e segundo Neurilan, a associação ainda não tem informações de quantos distritos estão aptos a serem emancipados político e administrativamente da sede-mãe. De acordo com ele, é preciso criar novos municípios onde haja uma economia forte, uma base territorial grande e um número de habitantes que satisfaça a proposta em análise na câmara federal.

 

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