Parlamentar sugere que o dinheiro do Fethab seja usado como fonte garantidora do financiamento de máquinas – Foto: Arquivo

 

Sabendo da dificuldade que, principalmente, as cidades pequenas passam por falta de recursos, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) apresentou, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, um Projeto de Lei que pode ser a saída para que as prefeituras tenham mais condições para adquirir máquinas.

O parlamentar sugere que o dinheiro do Fethab seja usado como fonte garantidora do financiamento de máquinas. “Se por acaso o município não conseguir quitar a dívida por conta de pouco recurso em caixa, o dinheiro do Fethab será usado para pagar a conta”, explica.

 

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Uma lei de 2000, que está na Constituição de Mato Grosso, chancela a sugestão do deputado, em ajudar os municípios. “A parcela do Fethab destinada a cada município também poderá ser utilizada como garantia nas operações de créditos celebradas entre os municípios e a Agência de Fomento do Estado ou Instituições Financeiras para a aquisição de maquinários que atendam as necessidades das obras de infraestrutura”, diz trecho do Artigo 42 da Constituição Estadual.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Franga, destacou a iniciativa. “É de suma importância. O deputado já foi prefeito, sabe das dificuldades e por isso queremos que os outros parlamentares possam nos ajudar para que logo esse projeto vire lei”, frisou.

 

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