Redução de vereadores: Projeto “morre” nas comissões

Proposta que reduz o número de vereadores em Rondonópolis não passa nem pelas comissões da Câmara

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Reunião dos vereadores, ontem na Câmara, selou o destino da proposta, após o parecer contrário de duas comissões – André Moraes

 

O projeto de lei estabelecendo o número máximo de 15 vereadores para compor as próximas legislaturas, em Rondonópolis, foi arquivado ontem (10), na Câmara Municipal, após a reunião da ordem do dia.

Conforme o vereador Vilmar Pimentel (SD), o projeto que já tinha parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, também acabou recebendo parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. “Quando um projeto é derrubado em duas comissões, ele nem entra na pauta de votação. A proposta agora foi arquivada”, afirmou.

 

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De acordo com o vereador, pela lei orgânica do município, “uma proposta como esta deve partir da Mesa Diretora da Câmara Municipal por meio de resolução e não projeto de lei como está sendo proposto pelos vereadores do PSDB que desembarcaram da gestão do prefeito Zé Carlos do Pátio (SD). Já pela Constituição Federal, é autorizado 21 vereadores nas cidades a partir de 160 mil até 300 mil habitantes. Além disso, a redução do número de cadeiras não implica muito em redução de despesas, pois o duodécimo da Câmara é estabelecido também por lei federal em 6% da receita líquida do Município”, reitera o vereador.

 

GRUPO DEVE SE MANIFESTAR

O grupo apartidário, que apoiou a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, agora junto com o Observatório Social de Rondonópolis, havia saído em defesa do projeto de lei.
Com o arquivamento da proposta, que nem teve chance de ir para o plenário, o grupo deve se manifestar nas próximas horas.

 

 

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