Polêmica: Pecuaristas não apoiam Projeto de Lei do Pantanal

510
Acrimat representou pecuaristas mato-grossenses na audiência pública realizada em Brasília; uso e ocupação de solo é um dos problemas identificados – Foto: Divulgação/Acrimat

 

O Pantanal, maior planície alagada do mundo e bioma mais preservado do Brasil, conta com 270 anos de colonização, e a preocupação de quem dele depende, como o homem do campo, é tamanha, que 83% da vegetação do bioma permanecem protegidos. “E são dados como este que comprovam que o Projeto de Lei 9950/18, conhecido como Lei de Pantanal, precisa de aprimoramentos. Para tanto, foi realizada audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em Brasília, na semana passada”, repassou, por meio de sua assessoria a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

A diretora executiva Acrimat, médica veterinária Daniella Bueno, participou da audiência solicitada pela deputada federal Bia Cavassa (PSDB-MS) para debater o PL, de autoria do deputado federal Alessandro Molon (PSDB-RJ). “O projeto de lei é composto por 22 artigos onde são estabelecidas diversas definições, como as condições para a devida proteção e utilização do bioma; as atividades a serem estimuladas e as atividades proibidas; atividades sujeitas ao licenciamento ambiental; dentre outros”, informa Daniella Bueno.

De acordo com a representante da Acrimat, o posicionamento da associação é de não apoiar o andamento do projeto por diversos motivos. “O PL considera que a delimitação do bioma Pantanal seja remetida à região da bacia hidrográfica do Rio Paraguai, ampliando o número de municípios não inseridos na delimitação do Pantanal de 11 para 53; assim, cidades produtoras ou potencialmente produtoras, como Rondonópolis e Tangará da Serra estariam passíveis de diversas restrições de uso e ocupação do solo”, explica.

Enquanto o bioma Pantanal abrange cerca de 6 milhões de hectares, a região hidrográfica do Paraguai compreende parte de 53 municípios, correspondendo a aproximadamente 20 milhões de hectares, incluindo importantes municípios produtores de gado e agrícola.

Além disso, a ‘Lei do Pantanal’ alteraria o Código Florestal, aumentando a área de Reserva Legal para 50% nas propriedades dentro do bioma Pantanal (Art. 21). “Tal dispositivo gera insegurança jurídica e falta de garantia da continuidade das atividades econômicas já implantadas e/ou consolidadas no bioma e que são grandes responsáveis pela preservação existente”, acrescenta a médica veterinária.

 

Bueno enumera ainda questões como a previsão de metas de criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral fora da realidade do bioma, com 17% de unidades de proteção integral em cinco anos. Atualmente, 4,6% do Pantanal encontram-se protegidos por unidades de conservação, dos quais, apenas 2,9% correspondem a UCs de proteção integral e 1,7% a UCs de uso sustentável, e mesmo assim, mais de 83% do bioma continua intacto.

“O projeto de lei, se aprovado, vai estimular atividades sem considerar a realidade do bioma Pantanal. Pela proposição apenas as atividades descritas no PL deverão ser incentivadas, como gestão sustentável dos recursos pesqueiros e piscicultura apenas com espécies nativas; pecuária com pastagem nativa; agricultura orgânica e redução do uso de pesticidas”, assevera a diretora executiva da Acrimat. (Com assessoria)

 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here