A operação conjunta contou com a participação de 154 servidores públicos. – DIVULGAÇÃO/PJCMT

 

A operação conjunta da Polícia Civil com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prendeu dez pessoas ligadas ao comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga e outras) pela prática de fraudes ligadas à sonegação fiscal de mais de R$ 4 milhões, apurados até o momento em inquérito policial presidido pela Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

A operação denominada, “Liber Pater”, foi deflagrada na manhã de ontem (23), para cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva e 37 ordens de busca e apreensão. Foram seis mandados de prisão cumpridos em Cuiabá e quatro na cidade de Várzea Grande. Todos vão responder por integrar organização criminosa e crimes contra a ordem tributária, entre outros a serem delimitados até o final do inquérito policial.

Uma pessoa, considerada líder da organização criminosa, segue foragida sendo procurada pela Polícia fora do Estado de Mato Grosso. “Acreditamos que é questão de tempo até que seja efetuada a prisão, o único mandado ainda não cumprido. Temos uma equipe que já localizou a cidade onde está esse alvo”, informou o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior.

Os mandados foram expedidos para cumprimento em 13 cidades de Mato Grosso e 1 cidade do Estado de Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO), cidade que fica a 1.510 km de Cuiabá.

 

Os locais de busca e apreensão são mercados, supermercados, bar e distribuidoras, localizados em sua maioria no interior do Estado.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, detalhou o esquema montado para sonegar o pagamento de tributos, referente a investigação que iniciou em março deste ano e constatou a venda de aproximadamente R$ 14 milhões em bebidas, que não tiveram o recolhimento do ICMS ao Estado de Mato Grosso.

“Essa organização criminosa possui diversas empresas fantasmas e a partir daí conseguia promover a entrada de bebidas quentes no Estado sem o pagamento de tributos. Uma vez que essas bebidas estavam no depósito, elas efetuavam a distribuição no mercado interno de nosso estado, através de notas fiscais de outras empresas de ‘fachada’ ou mesmo sem qualquer tipo de documento fiscal”, especificou.

O titular da Delegacia Fazendária, delegado Anderson Veiga, disse que os comércios que receberam as bebidas sem tributação também podem ser responsabilizados. “Serão penalizados na forma da legislação tributária, que não é menos severa no tocante a crimes como receptação, por exemplo. O sujeito que adquire o produto de forma ilícita, seja fraudando o fisco ou de qualquer outra forma será penalizado severamente”, disse.

 

NOME

Líber Pater remete a Roma antiga, onde havia o culto a Liber Pater (“pai livre”), considerado o deus da viticultura, fertilidade e liberdade. Além de liberdade, o termo Liber também remete à libação, ao ritual de oferecer uma bebida e beber por prazer. Segundo a lenda, Liber Pater foi quem mandou o pastor Estáfilo, filho do deus Dionísio, enviar as uvas para o rei, chamado Oinos, e também teria ensinado o monarca a extrair o sumo e, dessa forma, criar a bebida à qual ele deu seu nome. (Com assessoria PJCMT)

 

 

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