Jair Bolsonaro assinou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios na Floresta Amazônica – Marcos Correa/Presidência da República

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde de ontem (23), decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

Segundo o texto, que já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o emprego dos militares será autorizado apenas mediante requerimento do governador de cada estado da região. A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.

 

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De acordo com o decreto, o período de emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios vai deste sábado (24) a 24 de setembro. Estão previstas ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio. Conforme o texto, as operações deverão ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública e órgãos e entidades de proteção ambiental.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, que chegou a participar da reunião ministerial que definiu o uso das Forças Armadas, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto, que já assinou o pedido para que militares combatam incêndios no estado.

Denarium afirmou que, ontem, os estados da região não têm condições de combater sozinhos os incêndios florestais. “Por isso, estamos solicitando ajuda do governo federal, para que, em parceria com o estado, com o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Bombeiros Civil, fazer o combate aos incêndios que estão em toda a Região Norte.” Ele disse que outros governadores da região também deverão solicitar o apoio. Uma reunião entre governadores da região e o presidente da República está prevista para a próxima terça-feira (27), em Brasília, informou Denarium.

 

O governo não informou o número de militares que poderão ser empregados nas ações de combate aos incêndios. Pelo decreto, caberá ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, definir a “alocação dos meios disponíveis e os comandos que serão responsáveis pela operação”.

 

PRONUNCIAMENTO

Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite de ontem, para anunciar medidas de combate aos incêndios e ao desmatamento na Amazônia. Ele argumentou que incêndios florestais ocorrem em outras partes do mundo e não podem gerar sanções internacionais ao Brasil. “Incêndios florestais existem em todo o mundo. Isso não pode ser pretexto para possíveis sanções internacionais. O Brasil continuará sendo, como foi até hoje, um país amigo de todos e responsável pela proteção de sua Floresta Amazônica”, afirmou.

No pronunciamento, Bolsonaro disse ainda que o problema precisa ser tratado com “serenidade” e voltou a criticar manifestações dentro e fora do Brasil que, segundo ele, espalharam informações infundadas. “Espalhar dados e mensagens infundadas, dentro e fora do Brasil, não contribui para resolver o problema e se prestam apenas ao uso político e à desinformação”.

 

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