Compras de ares-condicionados: Ministério Público suspeita de danos ao erário

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Aparelhos já foram entregues à Prefeitura de Rondonópolis – Divulgação

 

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar o processo de compra de 622 aparelhos de ares-condicionados pela Prefeitura para climatizar as unidades de saúde e hospitais e a substituição de aparelhos antigos que não funcionam mais. A portaria foi instaurada pelo Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Wagner Antônio Camilo.

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Conforme está descrito na portaria, recentemente a Prefeitura adquiriu 622 aparelhos de ares-condicionados para equipar as unidades de saúde municipais, através de Adesão à Ata de Registro de Preços 14/2018 – Pregão Eletrônico 05/2018 do Governo do Estado do Pará, sendo fornecedor a empresa Wanda Comércio de Móveis e Equipamentos para Escritório – LTDA EPP.

“Dadas as circunstâncias verificadas e entendendo por conveniente e oportuno fiscalizar a execução de referida contratação pública, a fim de se prevenir irregularidades que possam eventualmente ter ocasionado enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da administração pública; resolve Instaurar o respectivo inquérito civil para melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa, ou à promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público”, descreveu o promotor na portaria que instaurou o inquérito civil.

 

Conforme informado pela assessoria de comunicação da Prefeitura, a carga com os novos aparelhos foi entregue na semana passada e, em breve, vai começar a ser instalada. “Vamos deixar as nossas unidades 100% climatizadas e resolver alguns problemas nos postos de grande movimento, como a Policlínica e a UPA”, comentou a secretária de Saúde Izalba Albuquerque.

No entanto, o promotor Wagner Camilo determinou que seja oficiado o prefeito Zé Carlos do Pátio, requisitando que no prazo de 10 dias, a contar da citação, envie ao promotor cópia completa do processo de compra dos aparelhos, com todos seus anexos, projetos, termo de referência e planilhas, bem como do respectivo contrato, termos aditivos, memorandos e relatórios justificadores, e do termo de recebimento definitivo dos produtos.

 

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