Mandado é cumprido na casa de deputada petista

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Polícia Civil investiga alvos envolvidos na aquisição irregular de materiais escolares indígenas – Divulgação/PJC

 

A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva e uma ordem de busca e apreensão, na operação denominada “Fake Delivery”, que apura a aquisição de materiais destinados  a escolas indígenas. A operação foi deflagrada ontem (19.08) pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz).

O mandado de prisão foi expedido para o então secretário adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, e as buscas e apreensão na residência da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida, que era secretária na ocasião da aquisição dos materiais, no final do ano de 2014. O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino.

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O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregue na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, é apurado.  As informações foram remetidas à DEFAZ em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (SEDUC), tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.

Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: 1. Ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; 4. Ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento;  5. Ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.

 

Elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foi entregue no setor de patrimônio da SEDUC, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados às comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria.

 

Deputada Rosa Neide: “não tenho nada a temer” – Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 

O recebimento das mercadorias diretamente pelo investigado Francisvaldo Pereira de Assunção, sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais.

Na investigação, há ainda outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o “propósito criminoso” de desviar o patrimônio público em benefício particular, vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.

As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. “Em seu depoimento na Delegacia Fazendária foram detectadas contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão em desfavor dela”, informou a PJMT, por meio de sua assessoria.

A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.

A apuração dos desdobramentos será concluída em autos complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato tentado.

A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli. Ao todo, participam da operação 20 policiais, sendo 4 delegados, 2 escrivães e 14 investigador.

 

OUTRO LADO

A deputada federal Rosa Neide (PT) apontou uma suposta pirotecnia da Operação Fake Delivery. “Estou fora de Cuiabá e agora que estou me inteirando da situação. Estou muito tranquila. Não tenho nada a temer dessa situação. O show de pirotecnia, infelizmente, ainda está pairando sobre os órgãos de Justiça”, afirmou à imprensa.
Depois, a deputada enviou uma nota afirmando estar à disposição dos órgãos de investigação para quaisquer esclarecimentos sobre o caso. “Embora não seja investigada, a parlamentar informa que segue, como sempre, à disposição dos órgãos de investigação para quaisquer esclarecimentos, referentes ao período que atuou como secretária de Estado de Educação”, consta na nota. (Com assessoria)

 

 

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