Mato Grosso: Atualização da Constituição deve ser encerrada neste ano

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A Constituição do Estado de Mato Grosso foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989. Até 2019, tem em seu texto original 82 emendas anexas – Foto: Helder Faria/ALMT

 

A equipe técnica da Comissão Especial de Atualização da Constituição Estadual, instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deve concluir as alterações ainda em 2019, antes do prazo pré-estipulado pela comissão – até o fim do primeiro semestre de 2020. Para levantar propostas de alterações, a equipe de trabalho foi dividida em cinco sub-relatorias, sob condução de um parlamentar membro do grupo e, ao final, agrupar as sugestões.

“Os trabalhos foram separados por trechos e cada parlamentar ficou com uma parte para ser analisada pela equipe jurídica de seus gabinetes. Nos próximos dias vamos marcar uma reunião para discutirmos a sequência dos encaminhamentos, formatarmos as ideias para depois apresentarmos à sociedade”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Max Russi (PSD).

Conforme o assessor jurídico da equipe técnica, Gabriel Barros, o deputado Ulysses Moraes (DC) ficou responsável por duas frentes completas e pela condução de parte de uma. O deputado está responsável pela relatoria da parte que envolve os “Princípios Constitucionais Fundamentais” (Frente 1) e também a relacionada aos “Direitos, Garantias e Deveres Individuais Sociais” (Frente 2). Ainda, atuar na dos “Planos de Desenvolvimento”– dentro da frente do “Desenvolvimento Econômico e Social” (Frente 5).

“Há um plano de trabalho e um panorama de propostas que devem ser discutidas com a população em outubro. Nosso primeiro passo será a adequação em relação ao texto da Constituição Federal, com a reprodução obrigatória que deve ser considerada em todas as constituintes estaduais”, apontou Barros.

A Constituição do Estado de Mato Grosso foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989. Até 2019, tem em seu texto original 82 emendas anexas. A Assembleia Legislativa está atualizando a carta e, com isso, adequá-las as da federal.

Instalada há mais de um mês, a Comissão Especial acelera os trabalhos de revisão para debater o assunto com a sociedade na primeira quinzena de outubro. O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, destacou a importância dos trabalhos que estão sendo conduzidos pelas equipes técnicas de cada deputado. Ele disse que teve a sessão de abertura para iniciar os serviços da atualização da Constituição, onde foi definida a divisão do relatório em cinco sub-relatorias para cada membro da Comissão.

 

“Temos que fazer essa atualização porque a sociedade e o Estado evoluem com os anos. Então é preciso que a Constituição acompanhe essa evolução. Estabelecemos uma metodologia de trabalho para analisar artigo por artigo. Primeiro nós vamos comparar e confrontar a Constituição Estadual com a Federal, regra por regra”, opinou ele.

Conforme Ricardo Riva, os trabalhos devem ser intensificados nesta semana para a conclusão final de debates com a sociedade. “Depois de fazer essa comparação, vamos identificar o que é similar e o que é diferente uma da outra. Após isso, verificar o que precisa ser simétrico à Constituição Federal e o que precisa ser atualizado”, apontou.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) ficará com parte da frente que aborda o Estado (Frente 3), e relatará sobre Administração Pública e Poder Executivo Estadual. Também nessa frente, o deputado Max Russi atuará nos segmentos do Poder Legislativo Estadual e da Administração da Justiça. Enquanto isso, o deputado Thiago Silva (MDB) cuidará dos artigos que se referem aos municípios (Frente 4). Por fim, o deputado Valdir Barranco (PT) atuará na Frente do Desenvolvimento Econômico e Social (5) no que é ligado aos temas Seguridade Social, Ação Cultural e Recursos Naturais.

“A metodologia para fazer essa análise é inicialmente comparar a Constituição Federal com a Estadual para se encontrar o que é similar e o que é diferente. Identificado o que é similar iremos ver se há necessidade de simetria. Havendo necessidade de simetria e o que já está simétrico será mantido. Estando diferente teremos que atualizar, fazendo a Constituição Estadual ficar conforme a Federal”, afirmou o procurador.

“A Constituição é um Ato Normativo que precisa ter estabilidade. Entendo que devemos terminar essas alterações ainda neste ano”, prevê Ricardo Riva.

 

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