Ganha Tempo de Rondonópolis também é gerido pelo consórcio envolvido em denúncia

 

Após o Governo do Estado manter, em decisão tomada no dia 24 de junho, uma multa no valor de R$ 100 mil aplicada ao Consórcio Rio Verde, que faz a gestão do Ganha Tempo em Mato Grosso, por descumprimento de cláusulas contratuais, a Controladoria Geral do Estado (CGE) também divulgou o resultado de uma auditoria realizada que constatou mais de 105 mil senhas irregulares.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Whatsapp: (66) 99603.9677


 

Além da unidade de Rondonópolis, os problemas foram constatados também nas unidades de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Sinop e Várzea Grande. O relatório, contudo, não especificou quantas senhas foram emitidas irregularmente somente em Rondonópolis.

Conforme o documento, revelado ontem (26), entre março de 2018 e fevereiro de 2019, foram geradas 979 mil senhas nas unidades do Ganha Tempo, o que gerou o faturamento de R$ 16,5 milhões. Deste total de senhas, 105 mil foram consideradas irregulares, com registro de tempo de atendimento de até 30 segundos para serviços que, de acordo com dados do próprio sistema da empresa, têm média de atendimento de 34 minutos.

Ainda segundo o relatório emitido pela CGE, das 105 mil senhas, cerca de 60 mil possuem registros de tempo de atendimento de até 15 segundos. Há identificação de supostas irregularidades como a emissão indevida de senhas para efeito de recebimento de contraprestação do Estado, já que o contrato prevê pagamentos à concessionária com base no quantitativo de atendimentos realizado.

 

Diante das irregularidades constatadas, a CGE emitiu recomendações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), atual órgão gestor do referido contrato desde abril/2019. Uma delas é a instauração de processo administrativo para possibilitar a ampla defesa e o contraditório à concessionária, ação esta que se encontra na fase de instrução.

Referente a multa de R$ 100 mil que foi aplicada pela atual gestão, um relatório, de 180 páginas, já havia apontado que o Consórcio Rio Verde pode ter fraudado documentos durante o processo licitatório, e que o número de atendimentos dos seus serviços para lucrar desde que assinou o contrato de Parceria Público Privada (PPP), na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), estava sendo burlado.

 

ENTENDA – O contrato entre o Estado e o Consórcio Rio Verde, assinado em 10 de outubro de 2017, para a implantação, gestão, operação e manutenção de sete unidades de atendimento do Ganha Tempo em Mato Grosso, tem período estipulado de 15 anos (2018 a 2032).
O valor inicial da contratação era de R$ 398.707.945,30 para uma demanda estimada de 29.978.041 atendimentos até 2032. Em maio de 2018, o contrato foi aditado (inclusão da UGT Ipiranga), passando ao valor de R$ 461.032.821,30 e assumindo uma demanda total estimada de 36.748.821 atendimentos. Em outubro, o valor por atendimento foi reajustado de R$ 13,30 para R$ 13,88.
Na análise, a CGE demonstra ao Estado que o valor efetivo que ele está desembolsando por atendimento não é de R$ 13,88, mas de R$ 19,35, considerando a regra contratual que garante ao contratado o pagamento de no mínimo 80% da demanda prevista e excluindo as 105 mil senhas para as quais não houve atendimento.

 

 

1 COMENTÁRIO

  1. Eu já vi com no ganha de Rondonópolis pessoas chegarem no balcão com a senha faz uma pergunta a quem está atendendo e só recebe um não aí s atendente vai lá e aperta na figurinha de excelente o atendimento sendo que na realidade não atendeu nada é revoltante.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui