Mandato cassado: TRE julga na 5ª embargos propostos pela defesa de Selma

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Selma Arruda (PSL) teve mandato cassado por suposto caixa 2 e abuso de poder econômico – Arquivo

 

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai julgar, nesta quinta-feira (25), os embargos de declaração propostos pela defesa da senadora Selma Arruda (PSL), contra a decisão que cassou seu mandato. A matéria foi incluída na pauta por determinação do relator do processo, desembargador Sebastião Barbosa Farias, ontem (22). Selma foi cassada em abril deste ano em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por suposto abuso do poder econômico e caixa 2 na campanha eleitoral de 2018.

A defesa da senadora pediu, nos embargos, para que fosse inserido sua declaração de imposto de renda de pessoa física na AIJE, com o objetivo de provar a origem e a licitude do valor de R$ 1,5 milhão, depositado por seu primeiro suplente Gilberto Possamai, em sua conta pessoal. Somente após o julgamento deste recurso é que a AIJE será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidirá se mantém ou não a decisão de cassação. E no caso de manter, conforme legislação eleitoral, Selma pode até recorrer, mas, fora do cargo.

A cassação de Selma Arruda, eleita pela Coligação “Segue em Frente Mato Grosso”, e de seus suplentes, foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Também foi requerido ao TRE a aplicação de sanção de inelegibilidade e, como consequência, que sejam realizadas novas eleições para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso.

 

Além disso, o MP Eleitoral também requereu o reconhecimento da arrecadação e “gastos ilícitos de recursos, combinados com a prática de abuso de poder econômico”. Segundo apurado, “o valor de R$ 1.246.256,36, utilizados na campanha, foram quitados com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial”.

Já a justificativa para não dar posse ao terceiro colocado e sim realizar novas eleições, é de não atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.

 

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