Fábio Cardozo: “vamos procurar a prefeitura, para que o Município regulamente a lei” – Denilson Paredes

 

Os vereadores de Rondonópolis aprovaram uma lei que pretende proteger o cidadão de receber ligações telefônicas indesejadas feitas por empresas de telemarketing. Para evitar as ligações, as pessoas teriam que fazer um cadastro junto ao Procon, que ficaria responsável por garantir que o morador não seja incomodado pelas ligações tidas como indesejadas.

Segundo o autor do projeto, vereador Fábio Cardozo (PDT), a ideia é que seja feito um cadastro com os dados de todas as pessoas que desejarem se ver livres das ligações, e o Procon ficaria encarregado de comunicar as empresas que essa pessoa não tem interesse em receber as tais ligações. “Essa lei já está em vigor, mas ainda é preciso que a prefeitura regulamente. Em nível federal, através de um acordo entre empresas participantes, foi criado um site chamado ‘Não Perturbe’, mas o alcance dessa iniciativa é menor que a nossa lei, pois nem todas as empresas aderiram, enquanto a nossa lei é impositiva, ou seja: vale para todas as empresas e ao meu ver é um ganho para o consumidor”, explicou o vereador.

O projeto aprovado foi vetado pelo prefeito José Carlos do paio (SD), sob o argumento de que poderia gerar custos para a municipalidade, mas o veto foi derrubado pelos vereadores, o que garante que a lei entre em vigor, mas ela ainda depende de regulamentação por parte da prefeitura.

 

“Vamos procurar a prefeitura, para que o Município regulamente e possamos, dessa forma, ter uma proibição contra esse tipo de ligação, que nos oferece produtos que muitas vezes não temos interesse. As punições para as empresas que não cumprirem com a lei ainda precisam ser regulamentadas pela prefeitura, mas a lei já existe e agora cabe ao prefeito fazer com que seja de fato regulamentada”, concluiu Fábio Cardozo.

 

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