A educação sob permanente ataque [!]

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(*) Jonathan Marcel

No momento em que a educação mato-grossense está em greve há cerca de 50 dias, recordo Darcy Ribeiro, um dos grandes intelectuais do país, árduo defensor da educação, que certa vez declarou que “A crise na educação não é uma crise. É um projeto”. Embora breve e sucinta, a frase possui uma potência simbólica que representa bem os caminhos tortuosos pelos quais a educação atravessa, hoje, mais do que nunca, no Mato Grosso e no Brasil.

Educação é atualmente uma daquelas palavras corrompidas, que somada ao rol de outras tantas, como democracia, república ou Estado de bem-estar social, tiveram [e continuam a ter] os seus significados filosóficos, éticos ou sociais, mais elementares – construídos historicamente para o desenvolvimento da vida em sociedade –, transgredidos, apropriados, ressignificados, para atender, em regra, aos interesses dos profissionais e grupos hierárquicos do campo político.

Em outras palavras, o termo educação é “consagrado” nos discursos políticos, na Constituição de 1988 [artigo 6º], como direito fundamental dos brasileiros e obrigação do Estado, bem como em diversos tratados internacionais dos quais o país é signatário. Consagrado no sentido espiritual, imaterial, do termo, daquilo que está além da realidade, noutro plano em relação às práticas materiais de vida, das condições de existência e aplicabilidade real, como postula o filósofo italiano Giorgio Agamben, o que consequentemente transforma a educação no mundo social em engodo, problema, imbróglio, para os “gestores” a administrarem conforme as suas possibilidades estratégicas.

As estratégias de ressignificação e de apropriação do campo da educação brasileira hoje em dia, não por coincidência, aparecem na forma de projetos de “reformas” na educação, vendidas e propagandeadas como avanços (que não são aplicados seriamente em países ditos civilizados!), como, por exemplo, os contingenciamentos travestidos de cortes em investimentos na educação pública, o “Escola sem Partido”, etc.

No caso mato-grossense, as legítimas demandas pleiteadas na greve pelos profissionais da educação, representado pelo SINTEP – Sindicato dos trabalhadores em Educação Pública do Mato Grosso, que se referem, em particular, ao cumprimento da lei estadual 510/2013 (lei da dobra do poder de compra), e das melhores condições de trabalho nas escolas, foram prerrogativas para os agentes do poder público criminalizarem, com punições materiais e simbólicas, os trabalhadores da educação pública do Mato Grosso.

Os cortes indiscriminados de salários (muito questionável na seara jurídica) e a construção da narrativa (que se quer fazer verdadeira perante a sociedade civil) que imputa aos próprios professores, exclusivamente, os problemas da educação no estado, em termos de índices e desempenhos avaliativos, representam bem os “projetos” de crise na educação aos quais Darcy Ribeiro se referiu.

Além disso, a narrativa de crise fiscal do estado, enquanto o argumento principal do executivo mato-grossense na impossibilidade e imprevisibilidade do cumprimento da lei 510/201, corrobora com os “projetos” políticos que mantém historicamente a educação sob permanente crise no Brasil, uma vez que a perpetua na forma “consagrada”, sem respaldo real e prático, a utilizando apenas como “produto/mercadoria” nos discursos e campanhas eleitorais.

Cabe a nós, portanto, como profissionais da educação e cidadãos, nesses obscuros momentos históricos, tornamos profana a educação, no sentido de restituir o seu uso aos homens. Significa materializá-la, usufruí-la como ferramenta real, palpável, de transformação, que faça sentido prático para os indivíduos lutarem por ela e pelos seus direitos relacionados. A greve, como ferramenta de resistência aos referidos projetos de crise, ajuda no processo de secularização da educação.

(*) Jonathan Marcel Scholz (docente da E.E Antonio Guimarães Balbino e doutorando em história pela Universidade Federal de Uberlândia)

 

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