TJ decide não levar ao júri popular mulher que atirou no marido

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Ozélia Amaral não será mais julgada no Tribunal do Júri por ter atirado contra o marido, o sargento Marcelo Gonçalves – Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu nesta semana que Ozelia Francisca Amaral, acusada de atirar contra o próprio marido, um sargento da Polícia Militar, por não deixá-la ver mensagens do celular dele, não será julgada pelo Tribunal do Júri, assim como previa anteriormente decisão da Justiça local. A suposta tentativa de homicídio chamou bastante atenção da sociedade rondonopolitana no ano passado.

A decisão do TJMT atendeu a um recurso interposto pelo advogado de defesa da acusada, Célio Paião, que demonstrou a necessidade de reformar a sentença de primeira instância, para impronunciar a ré, ou seja, tornar improcedente a denúncia, apontando o reconhecimento da desistência voluntária e conseguindo a desclassificação para lesão corporal. A sentença local determinando que a acusada fosse julgada pelo Tribunal do Júri foi dada em 02 de maio deste ano.

No recurso junto ao Tribunal de Justiça, o advogado Célio Paião alegou que não havia possibilidade de julgamento pelo Tribunal do Júri, pois houve a desistência voluntária, porque a “ré abandonou qualquer propósito criminoso por ato próprio e espontâneo”, devendo responder somente pela lesão corporal causada – o que foi acatado, levando à modificação da sentença de pronúncia (que determinava o Júri Popular).

Segundo Célio Paião, o disparo lesivo contra o sargento não tinha a vontade da acusada em cometer homicídio, demonstrado no depoimento, pois ela mesma socorreu a vítima e a levou ao atendimento médico. “Dessa forma, era estranho qualquer entendimento na denúncia oferecida contra a acusada a qualificadora do motivo fútil ou, alternativamente, afastando os efeitos processuais da Lei nº 8.072/90, pela absoluta ausência de situação típica de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil”, argumentou o advogado.

 

O CASO

Conforme a denúncia, o caso ocorreu no dia 31 de julho de 2018, no Bairro Padre Rodolfo, quando Ozelia teria tentado matar, por motivo fútil, a vítima Marcelo Gonçalves da Silva, seu esposo, somente não conseguindo consumar o crime devido ao socorro médico prestado em tempo. A briga, seguida de dois disparos de tiros, se deu após uma discussão em função do marido não ter permitido o acesso às mensagens do seu celular. A acusada teria usado a arma de fogo da vítima.

Ozélia foi presa preventivamente logo após o crime e saiu da prisão em setembro do ano passado, após o advogado Célio Paião ingressar com um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça. Na ocasião, o marido escreveu uma carta de próprio punho, alegando que queria manter a unidade familiar, o que foi juntado ao processo pela defesa da acusada.

 

COMO FICA

Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, Ozélia vai responder apenas pelo crime de lesão corporal. Vale informar que Marcelo e Ozélia continuaram casados.

 

 

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