Vereador Sílvio Negri, autor da proposta – Arquivo

 

Está tramitando, na Câmara Municipal, projeto de lei que proíbe a prática de nepotismo cruzado na Prefeitura e também na Casa de Leis. A proposta é de autoria do vereador Sílvio Negri (PcdoB). Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

No primeiro artigo do projeto, consta que é vedada a prática de nepotismo, inclusive o cruzado, no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do município, sendo nulos os atos assim caracterizados.

Conforme está descrito no projeto, o nepotismo cruzado é o ajuste para burlar a regra mediante nomeações ou designações recíprocas entre órgãos ou entidades de administração ou entre poderes. “Constitui prática de nepotismo a nomeação para cargos de provimento em comissão ou função de confiança, por qualquer das entidades previstas, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”, diz o segundo artigo do projeto.

 

ECOBARREIRAS

Uma outra proposta, esta de autoria do vereador Jailton Dantas (PSDB), resultou na apresentação, na Câmara Municipal, de um projeto de lei que prevê a instalação do sistema flutuante de ecobarreiras, ou seja, barragem de lixo em rios e córregos de Rondonópolis. Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Município, editar normas e critérios para a implementação das barreiras de contenção de resíduos sólidos.

“Este projeto vem para contribuir e amenizar a poluição hídrica, pois este sistema visa sua aplicabilidade na área de desenvolvimento sustentável, envolvendo a análise socioambiental, de técnicas de redução do aporte de lixo flutuante na rede hidrográfica do Município. O sistema de ecobarragem, por sua característica sustentável, tende a abranger uma gama variada de atividades que, ao longo do processo, estimulam a interação entre a sociedade e o meio ambiente”, justifica o vereador autor do projeto.

“Poluir os rios é uma maneira de minar a própria espécie humana, onde detectamos, uma das mais graves consequências, entre outras, que esses resíduos, acabam sendo levados pela correnteza, para o mar em que se somam aos detritos despejados por embarcações, onde se transformam em armadilhas para muitos animais marinhos, desencadeando um processo avassalador para o planeta”, completou Jailton Dantas.

 

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