O mapa da demarcação original e as cadernetas de campo foram extraviados, restando apenas os seus registros históricos – Reprodução/Facebook

A decisão judicial para desocupação da Terra Indígena (TI) de Jarudore por não índios, em uma extensão de 4.706 hectares, conforme noticiado na edição do último sábado (6), traz, além da sentença e das determinações, o contexto histórico da ocupação e disputa de terras na região. Segundo os autos, a Terra Indígena Jarudore foi demarcada pelo Marechal Cândido Rondon no ano de 1912, com uma área equivalente a 100.000 hectares. O mapa da demarcação original e as cadernetas de campo foram extraviados, restando apenas os seus registros históricos.

Em 18 de agosto de 1945, segundo a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), o Estado de Mato Grosso, atendendo aos interesses de garimpeiros, fazendeiros e arrendatários, publicou o Decreto 684, e reduziu a Terra Indígena a somente 6.000 hectares para o usufruto dos indígenas. Posteriormente, o Departamento de Terras e Colonização do Estado de Mato Grosso, por meio de despacho proferido em 22 de agosto de 1951, reduziu novamente a área destinada aos Bororos, fixando-a em 4.076 hectares.

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O título definitivo de doação da área à União, então expedido, foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Poxoréu, em 22 de agosto de 1958 e, mesmo depois do registro da área como propriedade da União, os direitos dos índios sobre Jarudore, segundo o MPF, foram afrontados pela Lei Estatal no 1.191, de 21 de dezembro de 1958, que criou o Distrito de Paz de Jarudore no Município de Poxoréu, com uma área equivalente a 142.800 hectares, sobreposta às terras reservadas aos índios.

O MPF defende que os fatos demonstram que, além de terem sido “vitimados pela ação dos fazendeiros, grileiros e garimpeiros” e “abandonados pelo Poder Público Federal que pouco ou nada fez para proteger e resguardar o seu território tradicional”, os Bororos ainda foram “expulsos de suas terras por atos sucessivos do Estado de Mato Grosso”. Como decorrência desse processo, os indígenas, “violentados nos seus direitos, maltratados, famintos e doentes, vitimados por surto de tuberculose”, foram levados a “desocupar a área, permanecendo apenas uma família […] que lá perdurou até 1983”.

O MPF, desde 2006, move então a ação para a desocupação da Terra Indígena Jarudore pelos não índios.

 

OUTRO LADO

 Nas alegações, a defesa sustenta que, como os índios abandonaram a região em 1983, os ocupantes têm direito à regularização, conforme preceitua o Estatuto dos Índios; que a área de 4.076 hectares doadas pelo Estado era “apenas um ponto de parada e estadia quando índios em trânsito passavam por Poxoréu, de modo que a terra concedida não era para ocupação definitiva de ninguém”; que “extinto o usufruto por abandono, o Poder Público utilizou as ditas terras para criar um Distrito de Jarudore, onde existe uma cidade e mais de 200 famílias de pequenos proprietários rurais, o que significa que sobre as ditas terras existe um problema social de interesse público de maior relevância do que preservar terras para índios que não existem mais o aldeamento e nem mesmo a comunidade existe de modo definitivo e localizado”.

Sustenta ainda que “se as terras foram cedidas para usufruto dos índios e estes abandonaram o local há décadas, é certo que houve a extinção da finalidade e extinto o direito pelo abandono, volvida as terras para a concessão para cumprir a sua finalidade, porque a União Federal nem sequer pode ser proprietária de terras, cuja finalidade da lei é cumprir o seu fim social”; que “não existe ocupação tradicional de índios, porque a própria inicial diz que o aldeamento foi extinto há várias décadas”; que “no dia 5.10.1988, não existia índios morando no Distrito de Jarudore, ou seja, na área em litígio, porque tinham abandonado o imóvel antes da FUNAI receber a escritura, logo a doação perdeu o objeto”.

Além disso, alega que “mais de mil famílias serão atingidas pelo eventual acolhimento da pretensão inicial, ‘todas com residência fixa, cumprindo a função social, com benfeitorias feitas de boa-fé’”; que “despejar pessoas” não é “fazer justiça social, pois fere a dignidade da pessoa humana, não promove o bem de todos, ferindo objetivos fundamentais da República, da igualdade e da propriedade pela posse da terra”.

 

A DECISÃO

A Justiça Federal atendeu Ação Civil Pública proposta pelo MPF e determinou a desocupação de área pelos não índios, no prazo máximo de 90 dias. A Sentença com Tutela de Urgência é assinada pelo juiz federal Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, e os réus no processo, que são os ocupantes das terras, cerca de 400 pessoas, podem recorrer da decisão.

Conforme a decisão judicial, a desocupação da TI Jarudore deverá ser realizada em duas etapas. A primeira, referente a uma área com 1.930 hectares, localizada nas porções Oeste e Nordeste da terra, em um prazo de 45 dias. E a segunda etapa, com área de aproximadamente 1.730 hectares, na porção Sul, em 90 dias. A sentença não abrange a sede urbana do Distrito de Jarudore.

 

2 COMENTÁRIOS

  1. Os não índios do Jarudore serão relocados para outras terras da União ou vão ficar, como em outros casos iguais, abandonados ao sabor do tempo?

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