Comissão aprova: Projeto permite uso de aplicativos para mototáxi

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José Medeiros foi o relator da proposta – Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7376/17, que permite a utilização de aplicativos para intermediação do transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de mototáxi.

O objetivo do autor da proposta, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é adequar a prestação desse tipo de serviço às recentes mudanças tecnológicas ocorrida no mercado do transporte de passageiros.

O parecer do relator, deputado José Medeiros (Pode-MT), foi favorável ao projeto. “A intermediação entre prestadores de serviço e usuários já vem sendo realizada por meio de aplicativos no serviço regular de táxi e no serviço prestado por empresas como a Uber, a Cabify e a 99POP”, disse. “Não há, portanto, motivos para que essa facilidade não seja também incorporada ao serviço de mototáxi”, completou.

O texto insere a medida na Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas.

TRAMITAÇÃO

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

1 COMENTÁRIO

  1. Como esse agora Deputado Federal é engraçado, né! A celeuma provocada pelo paço municipal e por vereadores que mal sabem o que estão fazendo na Câmara Municipal quanto aos serviços prestados pelo Aplicativo Uber, que tem aprovação federal e querem com uma “chula lei municipal” mexer nela, ele não se manifesta, mas sabem porquê população? Porque na época de seu ex padrinho político Percival, esse deputado conseguiu não se sabe de qual forma, mais de 5 vagas de mototáxi para toda sua família. Claro que além dessas vagas de mototáxi, ele também conseguiu, imaginando que seja filiado ao Sindicato dos Taxistas, 03 vagas de taxi, também todas em nome de parentes, e dai, fica lá, dando uma de moralista, correto e honeto. Abram os olhos população rondonopolitana, pois esse deputado ai, é um falso moralista.

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