Lançado na última semana pelo Governo do Estado de Mato Grosso, o programa Nota MT já está em funcionamento e os consumidores podem solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra. A reportagem do A TRIBUNA fez ontem (26), em Rondonópolis, testes em alguns estabelecimentos comerciais para saber como o comércio e empresas locais estão se adaptando a essa novidade.

Foram visitados, ao longo do dia, quatro supermercados e uma farmácia. No caso da farmácia, a informação do funcionário foi de que “não estava sabendo nada sobre o assunto”. Em dois, dos quatro supermercados visitados, a informação se repetiu e, nos outros dois, foi possível colocar o CPF na nota no momento da compra.

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A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre o prazo para que as empresas se adaptem à Nota MT e passem a oferecer a opção ao consumidor, mas até o fechamento da edição não fomos respondidos.

Até então, a informação que se tem é de que caso o consumidor não consiga o CPF na nota, deve reportar a situação no site da Nota MT ou então no aplicativo para celular, para que a Sefaz notifique a empresa para regularização da situação. O próprio governador Mauro Mendes (DEM), em suas redes sociais, informa esta possibilidade.

A inclusão do CPF na nota pode ser solicitada em compras realizadas em supermercados, lojas de departamentos, bares, restaurantes, padarias, postos de combustíveis ou outros estabelecimentos comerciais. A exceção é para compra feita com um empreendedor individual.

 

O PROGRAMA

O programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação. Semelhante aos programas existentes nos demais estados, como São Paulo, que há vários anos possui o Nota Fiscal Paulista, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil.

Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

A Nota MT irá sortear, até o final do ano, 1.005 prêmios mensais, sendo mil de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil. Já nos sorteios especiais 10 consumidores serão contemplados com prêmios de R$ 50 mil.

 

 

CADASTRAMENTO

Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados.

Na primeira etapa, informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.

Depois de todo processo efetuado, basta solicitar no momento de pagar a conta que o CPF seja incluído na nota.

No site, posteriormente, será possível ao consumidor conferir toda a movimentação e todas as compras que foram incluídas no seu CPF.

 

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