Ministério Público Federal, em Rondonópolis: apurando os fatos envolvendo Prefeitura e Associação de Moradores – Arquivo

 

O Ministério Público Federal (MPF) ainda está apurando a situação onde a Prefeitura de Rondonópolis quer a posse de uma área que compreende o Complexo Poliesportivo, situado na Praça Central dos bairros Coophalis, Coophasem e Santa Marina e que teria sido doado à Associação de Moradores do Bairro Coophalis.

Por meio de sua assessoria, o MPF esclareceu que não deu parecer favorável à retomada da área por parte da Prefeitura e que, por outro lado, aguarda documentos que comprovem a doação da mesma para a associação, para só então emitir seu parecer.

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O MPF reitera que ainda está em fase de apuração dos fatos, diligenciando em busca de documentação no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.20.005.000199/2018-15. Inclusive, explica que houve reiteração ao presidente da mencionada associação para que apresente atas de reuniões e documentos que comprovem a doação do imóvel. “Até o momento, a Associação de Moradores não se manifestou nos autos, tampouco há parecer favorável do MPF a endossar a pretensão da prefeitura”, atesta o órgão.

Conforme foi publicado pelo A TRIBUNA, a Prefeitura de Rondonópolis quer a posse de uma área que compreende o Complexo Poliesportivo, situado na Praça Central dos bairros Coophalis e Associação de Moradores do Coophalis, Coophasem e Santa Marina. Um projeto foi encaminhado à Câmara Municipal com teor de que estaria retomando a área para o Município, pois o local não estaria sendo utilizado para interesse público.

No entanto, segundo o presidente da Associação de Moradores, Silvano Antônio de Barros, a área nunca foi da Prefeitura e não tem como retomar o “que nunca foi do Município”. “Esta área foi doada à Associação no ano de 1977. Nós temos toda a documentação da área que, inclusive, pode ser utilizada comercialmente para gerar receitas à associação. Nós fomos à Câmara informar isso aos vereadores que o imóvel pertence à Associação e nunca foi da Prefeitura”, reforçou. “A Prefeitura está equivocada, pois não é uma área cedida. É um imóvel que pertence à associação e tem documentação e escritura em nome da entidade”, completou Silvano de Barros.

 

 

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