ALMT: Comissão vai cobrar para Unemat 2,5 % da receita estadual

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Thiago Silva, deputado estadual: “chegamos à conclusão, durante a audiência, que esse item não foi cumprido em 2018” – Foto: Arquivo

 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Desporto vai cobrar do Governo do Estado o cumprimento do artigo 246, inciso VI da Constituição de Mato Grosso. O artigo e inciso em questão fazem a previsão que entre nos cofres da Unemat 2,5% da receita corrente líquida para a manutenção e desenvolvimento da instituição.

A decisão ocorreu na Audiência Pública para debater o tema “Unemat – suas receitas, despesas e Plano de Expansão para criação de novos campi”, presidida pelo deputado Thiago Silva. “Chegamos à conclusão, durante a audiência, que esse item não foi cumprido em 2018, e desta forma frustrou o planejamento e ações da universidade”, disse o deputado.

 

A audiência contou com a presença dos deputados Sebastião Rezende, Sílvio Favero, Valdir Barranco, Doutor João, além do reitor da Unemat, Rodrigo Zanin e da secretária adjunta do tesouro do Estado, Luciana Rosa.

O reitor da Unemat destacou que há um deficit em repasses acumulado até o final do ano de 2018 junto ao governo que beira os R$ 65 milhões, relativos à gestão passada. O número, no entanto, não bate com o próprio Estado que reconhece o débito, mas alega um valor menor na casa dos R$ 35 milhões. “Temos que buscar os números reais e independente desses números há um débito reconhecido pelo Estado”, lembrou o deputado.

Outra questão defendida pela Comissão é que os repasses passem a ser feitos para a Unemat, na forma de duodécimo, como são feitos no caso da Assembleia e demais poderes.

O deputado Thiago Silva lembrou que como o repasse é relativo a receita corrente líquida anual, a Unemat não recebe um valor mensal fixo e pode receber o montante do Estado até o final do ano. O deputado reforçou que a Comissão vai acompanhar a regularidade dos repasses para que a Unemat possa desenvolver um plano de reestruturação e expansão de cursos e campi.

 

CAMPUS CUIABÁ E RONDONÓPOLIS

Na audiência, o deputado cobrou da reitoria a construção do campus da instituição em Cuiabá e Rondonópolis. “É inadmissível as duas maiores cidades que mais contribuem com a Unemat, ainda não têm o campus. Queremos o compromisso da reitoria para que isto se torne uma realidade, pois irá fortalecer a instituição não só na região sul e sudeste, mas em todo o Estado. O reitor da Unemat destacou que a questão da instalação destes novos campi é justa e legítima, mas é necessário buscar parcerias para isto, citando como exemplo casos onde a Unemat conseguiu expandir através de emendas parlamentares e parcerias públicas privadas.

No final da reunião, o reitor Rodrigo fez o compromisso com o deputado Thiago para propor junto ao Conselho da instituição a criação do campus avançado em Rondonópolis, pois hoje os cursos que funcionam no município são extensão de Alto Araguaia.

O parlamentar fez o compromisso de trabalhar junto com a bancada estadual e federal para viabilizar recursos para levar mais cursos e pela construção da sede em Rondonópolis e Cuiabá.

 

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