Peculato: Justiça condena Riva a 11 anos e a devolver R$ 1,5 milhão

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José Riva: condenação à prisão e à devoluação de dinheiro – Foto: Arquivo

 

Por decisão do juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, o ex-deputado estadual José Riva foi condenado a 11 anos e um mês de prisão em regime fechado e à devolução de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A decisão foi proferida na segunda-feira (20).

De acordo com o o magistrado, Riva cometeu peculato (desvio de recurso público) e lavagem de dinheiro, ambos por 123 vezes, enquanto era deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, em 1996.

“Fixo a pena final, para este delito, em 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10 dias de reclusão e 88 (oitenta e oito) dias/multa, à base de 01 salário mínimo (à época dos fatos corrigidos até a data do pagamento) o dia-multa, pena esta que imponho ao réu José Geraldo Riva, como medida de justa e suficiente retribuição, pelo crime por ele praticado”, determinou o magistrado.

O magistrado aponta que Riva tem “culpabilidade altíssima, já que abusou da boa-fé da população ao elegê-lo e usou do cargo público para desviar recursos públicos. “A culpabilidade do acusado é altíssima, pois aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de Deputado Estadual que possuía, para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos, garantindo assim vultosas quantias ilícitas para si ou para terceiros, revelando intenso dolo de agir, inclusive premeditação nas condutas criminosas”, sentenciou o magistrado.

ENTENDA O CASO

As investigações do Ministério Público Estadual apontam que Riva, enquanto primeiro secretário, atuava em conjunto com o ex- deputado Gilmar Fabris, como presidente do Legislativo e os servidores Guilherme da Costa Garcia (secretário de Finanças), Agenor Jácomo Clivati e Djan da Luz Clivati.

Na denúncia consta que foram assinados 123 cheques, totalizando R$ 1,5 milhão, entre fevereiro e agosto de 1996. Os pagamentos foram feitos a mais de 30 empresas por supostos serviços prestados à Assembleia.

Sempre conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, os cheques eram depois endossados e depositados diretamente na conta bancária da Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda, uma empresa de fachada, segundo a denúncia, sem que os destinatários originais sequer soubessem da movimentação.

 

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