Aposentado compulsoriamente: Stábile deixa a prisão, mas tem que arrumar emprego

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Stábile foi condenado a 6 anos de prisão acusado de vender de sentenças – Foto: Arquivo

 

O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile deixou a prisão ontem (20), após audiência admonitória. Ele deverá cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas arrumar um emprego nos próximos 30 dias. Caso contrário, poderá voltar a cumprir a pena em regime fechado.

Conforme o juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais da Capital, Stábile tem 7 dias para procurar trabalho, devendo estar em casa entre as 22h e as 6h.

Se em 7 dias ele não conseguir um emprego, o juiz diz que ele deve tentar por mais 23 dias, mas sem sair de casa, apenas utilizando telefonemas.

No caso de não conseguir trabalhar nos próximos 30 dias, o magistrado alerta que o desembargador aposentado pode voltar para a cadeia.

Stábile também terá que usar tornozeleira eletrônica, além de não poder portar armas, não frequentar casas de prostituição, não mudar de casa, não ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de qualquer espécie de substância entorpecente e não se envolver em qualquer tipo de infração penal (crime ou contravenção).

Na sexta-feira (17), o juiz Geraldo Fidelis concedeu a progressão de pena a Stabile.

O magistrado aposentado compulsoriamente foi condenado a pena de seis anos de prisão em regime fechado pela prática de corrupção passiva em negociação de sentença, no período em que era presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

A defesa de Stábile afirmou em Cuiabá que, apesar da decisão, o desembargador não deve cumprir a determinação em relação a procurar emprego, já que está aposentado compulsoriamente.

“Há um entendimento dos tribunais de que quando se é aposentado não há a necessidade de comprovar vínculo empregatício. Essa é uma determinação de praxe. Agora, ele deve ficar com a família”, acrescentou a defesa.

 

ENTENDA O CASO

Em troca de decisões para beneficiar determinadas partes, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cobrava propina, conforme decisão do STJ. O magistrado, afastado as funções por determinação judicial desde 2010, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado.

Segundo a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ministra Nancy Andrighi, o desembargador cobrou propina para manter um prefeito no cargo no período em que estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O beneficiado perdeu a eleição e o eleito teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

 

 

OPERAÇÃO ASAFE

A Operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou à prisão de oito pessoas, entre as quais, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.

As investigações acabaram chegando a magistrados que atuavam no TRE-MT. A investigação foi denominada Asafe em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia Sagrada. O texto bíblico fala de tramas, conspiração, e exalta a justiça de Deus.

 

 

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