TJMT inicia Audiências por Videoconferência em Rondonópolis

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Reeducando da Mata Grande será submetido hoje à audiência de Justificação – Foto: Arquivo

 

A juíza Glenda Moreira Borges, da Quarta Vara Criminal de Rondonópolis, realiza hoje (17), às 10h50, a primeira Audiência de Justificação por videoconferência com um réu preso na cidade. Da sala de audiência, no Fórum da Comarca, ela ouvirá o reeducando Edigleis Ferreira de Matos, que cumpre pena na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, a popular Mata Grande.

Imagem do primeiro teste de videoconferência, na sala de reuniões do setor. realizado pelo TJMT em dezembro de 2018.

A novidade está sendo comemorada pelo Judiciário, já que o uso da tecnologia pode resultar em economia de tempo e redução dos recursos financeiros utilizados em cada audiência realizada, já que elas envolvem escolta, número considerável de servidores e, além disso, também podem gerar certa insegurança social. Cada preso que precisa ser levado ao Fórum, dependendo do seu grau de periculosidade, demanda atenção especial para os riscos de tentativa de resgate, invasão de Fórum, entre outros.

O reeducando Edigleis Ferreira de Matos, segundo informado pela Justiça, que é o primeiro da Mata Grande a passar por esse tipo de audiência, cumpre pena pelo crime de homicídio e havia progredido de regime. Fora do presídio, foi preso por porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, crime previsto no Estatuto do Desarmamento. O réu é multireincidente, pois já foi condenado a outros três crimes, com condenação definitiva.

“Por conta do novo crime (posse de arma), será submetido à audiência de Justificação, em que terá a oportunidade de se defender da acusação. Realizada a audiência de justificação prévia, o juízo poderá ou não conceder a liminar requerida pelo autor, para responder ao crime em liberdade. O diferencial dessa vez é como a audiência se dará, por videoconferência”, explica o TJMT, que também reforçou não se tratar de um caso específico com risco de fuga, mas apenas uma coincidência entre o início das audiências por videoconferência e a data prevista para a audiência do reeducando na Quarta Vara Criminal.

 

 

A possibilidade dos juízes das Comarcas de Mato Grosso realizarem esse tipo de audiência com reeducandos das unidades prisionais do Estado foi tema debatido pelo presidente do Poder Judiciário mato-grossense, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindspen) no mês de abril. “A alternativa trará economicidade para o Executivo, já que não será mais necessário o deslocamento até os fóruns, além de significar praticidade nas atividades do dia a dia”, avaliou o desembargador. Uma audiência em forma de teste já havia sido realizada em Rondonópolis, mas agora passam a acontecer de forma oficial.

 

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