Prazo estendido: Rezende defende pequeno piscicultor e veto à lei da despesca é derrubado

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Deputado estadual Sebastião Rezende: “a não derrubada do veto seria inviabilizar por completo os pequenos piscicultores”

O veto foi derrubado na sessão vespertina da quarta-feira passda (08), com 17 votos favoráveis e apenas um contrário. O projeto altera o parágrafo único do Art. 15-A da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, e recebeu substitutivo integral, de autoria do deputado Eduardo Botelho.

O deputado Sebastião Rezende foi contundente em defender a prorrogação do prazo para que os pequenos produtores tenham condições de se adequarem às exigências da lei, que obrigava, desde 2018, os produtores a passarem nos entrepostos para obter a certificação de seus produtos.

Entretanto, ainda há poucos entrepostos e o custo para a manipulação é considerado elevado e inviabiliza o setor. A expectativa é que até o final do prazo, através de associações, os produtores se organizem para ampliar a disponibilidade dos estabelecimentos registrados e aptos a processar o pescado produzido em Mato Grosso.

Sebastião Rezende enfatizou, na sua defesa, que a não derrubada do veto seria inviabilizar por completo os pequenos piscicultores, que, sem a prorrogação do prazo, só poderiam vender o peixe para os frigoríficos e quase sempre por menos da metade do preço.

 

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