Defesa diz que irá recorrer de decisão que afasta prefeito do cargo

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“Existe uma adesão a uma ata em andamento, mas não há aquisição, não há dano ao erário”, afirmou o advogado Márcio Garcia, defendendo que seu cliente é inocente da acusação de ter comprado mata-burros sem licitação – Fotos Denilson Paredes

 

A defesa do prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, o Ná (MDB), afastado do cargo pela Justiça desde o último domingo (12), afirmou ao A TRIBUNA que a decisão contra o chefe do Executivo é precária e que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ná foi afastado preventivamente pelo juiz Márcio Rogério Martins, da Comarca de Pedra Preta, e recorrerá afastado do cargo ao processo que apura a possível compra de mata-burros sem licitação, o que caracteriza o crime de improbidade administrativa.

De acordo com o advogado especialista em direito público, Márcio Antônio Garcia, que assumiu a defesa do prefeito do município vizinho, a decisão que afastou Ná é “precária”, já que é em caráter liminar, e diz que irá recorrer junto ao TJ. “O juiz da Comarca de Pedra Preta achou por bem afastar o prefeito do cargo, mas esse afastamento é precário, tanto é que ele tem um prazo determinado, ou seja, é só na fase que se instrui o processo. Após essa etapa, ele retorna ao cargo de qualquer forma. É só enquanto se produz provas nesse processo. Não sabemos quanto tempo isso demora, mas decisão judicial tem que ser cumprida e o prefeito já se afastou, está absolutamente tranquilo e vai se defender com tranquilidade”, informou.

Ele diz que ainda não teve acesso ao processo na íntegra, já que a decisão foi tomada pelo juiz na última quinta-feira (9) e o prefeito somente foi notificado da decisão na sexta-feira (10) e, nessa segunda-feira (13), foi feriado de aniversário de Pedra Preta, que completou 42 anos de emancipação administrativa. “Nós ainda não tivemos acesso aos autos completos, e para elaborarmos a defesa precisamos conhecê-lo na íntegra. Mas vamos fazer um recurso ao TJ, possivelmente nós iremos fazer um agravo de instrumento sobre essa decisão, que é no curso do processo e portanto cabe agravo. E depois aguardar uma liminar de regresso ao cargo e, se os desembargadores entenderem que ele deve regressar, vai dar continuidade ao seu trabalho. Até porque ele não atrapalha em nada (o processo), até porque ele já respondeu a uma CP (Comissão Processante da Câmara) e tudo o que ele tinha para se defender já está lá”, continuou Márcio Garcia.

 

 

Ele esclareceu ainda o prefeito Juvenal Pereira Brito não foi condenado no processo e que a defesa tem elementos para provar a sua inocência no decorrer do mesmo. “O Ministério Público pediu o afastamento do prefeito e o juiz entendeu que deveria fazer isso liminarmente. Mas o processo ainda está só iniciando e o Ná não foi condenado em absolutamente nada. Ele está muito tranquilo porque não existe nada, absolutamente nada que prove que a Prefeitura adquiriu os mata-burros sem licitação. Se trata da adesão a uma ata de compra em andamento de outro município. Não há dano ao erário público, não houve pagamento. O prefeito não comprou mata-burros”, explicou o advogado.

A ata de compra em andamento citada pela defesa do prefeito afastado seria da Prefeitura de Alto Araguaia e o advogado diz que o erro foi da empresa Auto Elétrica Radiante, sediada em Goiânia (GO), que teria expedido os ditos mata-burros irregularmente para a Prefeitura de Pedra Preta. “Existe uma adesão a uma ata em andamento, mas não há aquisição, não há dano ao erário. O depoimento do proprietário da empresa para a CP confirma isso. Mas eu só posso me manifestar sobre o mérito no processo quando a gente tiver conhecimento dele na íntegra”, concluiu Márcio Garcia.

Saiba mais

Além do afastamento do cargo de prefeito, Ná teve seus bens bloqueados pela Justiça, que também determinou o bloqueio de bens de Candinho e do proprietário da empresa Auto Elétrica Radiante, sediada em Goiânia, que teria vendido os 20 mata-burros citados sem licitação, o que configurou ato de improbidade administrativa. O prefeito afastado, assim como o seu vice que agora assume a titularidade do cargo, também são acusados de terem encoberto as provas de suas ações, o que configura o crime de fraude processual.
Os mata-burros foram adquiridos da empresa Auto Elétrica Radiante, que tem sua sede em Goiânia (GO), e seriam usados nas estradas do município, na zona rural, mas a Prefeitura não teria, segundo a denúncia, atentado para o devido processo legal. Segundo a denúncia, os 20 mata-burros chegaram a ser entregues no pátio de obras da Prefeitura, mas acabaram sendo descobertos pelos vereadores da cidade, o que levou o prefeito a afirmar que estaria apenas guardando os mesmos para uma empresa, mas depois voltou atrás e disse que iria aderir a uma ata de compra de outro município.
Ná também teve as contas de sua administração referentes ao exercício de 2017 reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e quase foi cassado pelos vereadores da cidade, mas conseguiu permanecer no cargo.

 

 

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