Pedra Preta: Vereadores aguardam defesa de prefeito sobre reprovação de contas

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“Eu acho muito difícil um vereador votar contrário ao parecer do TCE, que é um órgão especializado”, afirmou o vereador Vanderlei Sartori, presidente da Comissão que analisa o relatório do TCE00

Os vereadores do município de Pedra Preta aguardam a defesa escrita do prefeito Juvenal Pereira de Brito, o Ná (MDB), sobre a reprovação das contas da Prefeitura referentes ao ano de 2017. As contas do período receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a sua reprovação, devido ao enorme atraso no envio das informações contábeis da Prefeitura para a Corte de Contas.

De acordo com o vereador Vanderlei Roberto Sartori (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que analisa o parecer do TCE, o prefeito foi notificado no último dia 11 e tem cinco dias úteis a partir de então para apresentar sua defesa, o que deve acontecer até a próxima segunda-feira (18), quando se encerra esse prazo. “Depois disso, nós vamos nos debruçar sobre a elaboração do nosso relatório final sobre essa situação, que esperamos protocolar ainda na semana que vem. A partir daí, dependemos do presidente da Câmara convocar uma Sessão Extraordinária específica para analisar o relatório, como prevê a lei, para que esse parecer sobre a reprovação das contas seja votado por todos os vereadores”, informou.

Ainda de acordo com Sartori, a tendência é que os membros da Comissão acompanhem o parecer do TCE pela reprovação das contas da Prefeitura. “Eu acho muito difícil um vereador votar contrário ao parecer do TCE, que é um órgão especializado criado justamente para analisar as contas dos prefeitos. Eu acho que isso deve acontecer até porque suspeitamos que as contas de 2018 também devem ser reprovadas, pois o prefeito está gastando 57,3% da receita de Pedra Preta com a folha de pagamento, o que está acima do limite constitucional, que é de 54%. Nós entendemos que os erros da gestão são recorrentes e o prefeito já vem sendo alertado para isso há tempos, mas parece que ele prefere fazer as coisas da forma errada”, declarou.

Assim que os vereadores receberem a defesa do prefeito, eles devem analisar todos os pontos apresentados para então elaborar o seu parecer final, que será transformado num Projeto de Decreto Legislativo e, em caso do mesmo ser aprovado, o chefe do Executivo estará automaticamente cassado e será afastado do cargo imediatamente, assumindo o seu vice Luiz Cândido Rodrigues Pereira, o Candinho (PSC).

O prefeito de Pedra Preta já foi alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e de uma Comissão Processante (CP), que apuraram irregularidades administrativas e desvios de recursos públicos, que chegaram a recomendar a cassação do mandato do prefeito, mas a proposição não conseguiu os votos necessários e Ná permaneceu no cargo, já que eram necessários dois terços dos votos de um total de 11 vereadores para que ele fosse cassado.

Mas agora, no caso do relatório sobre o parecer do TCE, a situação se inverteu e são necessários dois terços dos votos para que o relatório seja reprovado, o que é pouco provável que o prefeito consiga.

 

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