Reunião da Diretoria da Polícia Civil com o Tribunal de Justiça, Ministério Publico e o Departamento de Trânsito (Detran) – Divulgação

A destinação de veículos apreendidos acumulados no pátio das delegacias de polícia foi uma das pautas tratadas em reunião da Diretoria da Polícia Judiciária Civil com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Publico Estadual e o Departamento de Trânsito (Detran).

O encontro também discutiu outros assuntos pertinentes à Polícia Civil, entre eles o inquérito policial eletrônico e as apreensões diversas de materiais, especialmente, os veículos (carros, motocicletas, caminhonetes e peças) que lotam os pátios das unidades policiais, permanecendo há anos guardados, mesmo depois da conclusão do inquérito policial encaminhado ao Poder Judiciário.

Na reunião, o Poder Judiciário e o Ministério Público se comprometeram em auxiliar a Polícia Civil, para solução dos problemas e ajuste de condutas. “Tratamos de alguns temas junto ao presidente do Tribunal de Justiça. A receptividade do presidente, do corregedor geral, do procurador-geral de justiça e demais integrantes foi muito boa e a Polícia Civil já está preparando um grupo de trabalho para começar resolver, pontualmente, esses problemas com ajuda do Tribunal de Justiça”, disse o delegado-geral, Mário Dermeval de Resende.

Na ocasião, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho (GT), em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça e o Ministério Público, no sentido de serem adotadas medidas legais céleres para sanar os problemas apresentados.

O delegado Arnon Osny Mendes Lucas, que está na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derrfva), explicou que a Especializada, em Cuiabá, é uma das unidades que mais tem apreensões de veículos no seu pátio. Ele disse que a unidade está realizando levantamento dos veículos inservíveis, tidos como sucatas, que não mais tem interesse no processo judicial.

Segundo o delegado, uma das soluções apresentadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público é a reciclagem desses veículos, por meio da compactação com a venda do material ferroso, promovendo assim o desafogamento dos pátios e resolvendo problemas ambientais gerados pela guarda dos veículos (acúmulo de águas, vazamento de óleos e outros detritos prejudiciais ao solo e ao ambiente).

“No caso desses veículos classificados como sucatas, tanto na Derrfva, como nas delegacias do interior, o Detran entraria como parceiro, porque o órgão tem já um processo de reciclagem dos veículos apreendidos no pátio deles”, explicou.

Ainda conforme Osny, a Polícia Civil fará o levantamento dos veículos inservíveis, todos devidamente periciados, e encaminhará o pedido ao Poder Judiciário para autorização da reciclagem desses veículos e dos materiais inservíveis, para que sejam submetidos a prensagem e compactação para o processo de reciclagem como material ferroso.

“10% dos veículos já foram catalogados para o primeiro pedido de prensagem. Outra parte, aqueles veículos que não são sucatas, vamos solicitar a alienação cautelar com depósito do veículo em juízo para as partes envolvidas no processo”, detalhou.

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