STF determina prisão de assassinos de pai de defensores

Decisão informa ao TJMT que não há impedimento para que os condenados comecem a cumprir a pena

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Valdivino Luiz Pereira, assassinado em 1983 no Distrito de Fátima de São Lourenço – Foto: Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há impedimento para que o sargento aposentado Francisco Martins Pereira e Sandoval Resende da Silva, o “Duba”, comecem a cumprir a sentença imposta a eles, de 12 anos de prisão, já transitada em julgado. Os dois foram condenados pelo assassinato de Valdivino Luiz Pereira, pai do ex-deputado federal e defensor público Valtenir Pereira (MDB) e do defensor público Valdenir Pereira, que atua em Rondonópolis. Diante da decisão, o sargento Francisco acabou sendo preso ontem à noite mesmo aqui no estado. Vale ponderar que Sandoval Resende faleceu nesse meio tempo de recursos.

O entendimento foi do ministro Luiz Fux, em decisão datada de 1º de fevereiro, que determina que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) seja informado da inexistência de impedimento para que os condenados comecem a cumprir a pena.

Francisco e Sandoval foram condenados pela coautoria no assassinato, praticado por José Resende da Silva, conhecido como Zé Guia. Conforme os autos, eles seguraram a vítima para que Zé da Guia efetuasse três tiros de revólver calibre .38 no seu peito e, ao cair no chão, receber mais três tiros nas costas.

A decisão do ministro Luiz Fux atende um recurso impetrado por Valtenir Pereira, contra decisão do TJMT que reformou uma decisão do júri popular e absolveu os dois homens de envolvimento na morte de seu pai, que aconteceu no dia 2 de fevereiro de 1983, por falta de provas. O Supremo entendeu que a decisão anterior deveria ser reestabelecida, já que houve desrespeito à soberania do veredicto.

RELEMBRE O CASO

O crime ocorreu na noite do dia 2 de fevereiro de 1983, no Distrito de Fátima de São Lourenço, município de Juscimeira. Naquela noite, Valdivino havia participado da posse do prefeito e de vereadores de Juscimeira e, conforme está relatado nos autos, ao chegar ao distrito de Fátima de São Lourenço, quando deixava o vereador Chico do Cachoeira (PMDB) em sua casa, encontrou a mulher e a filha do parlamentar chorando porque os simpatizantes de José Resende da Silva, conhecido como Zé Guia, e de Sandoval Rezende da Silva – então vereador do PDS – realizavam uma festa na casa vizinha, soltando fogos de artifício em cima da casa do peemedebista. Valdivino Pereira então pediu que eles parassem de soltar fogos, o que acabou motivando o crime.

Zé Guia, que é ex-prefeito de Juscimeira, depois de muitas batalhas jurídicas, foi condenado em 2001 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e, 21 anos depois do assassinato, em 2004, iniciou o cumprimento da pena de 12 anos de reclusão. Já Sandoval Rezende e Francisco Martins foram condenados a 12 anos de prisão em 2005 pelo Tribunal do Júri de Cuiabá e, até então, nunca haviam sido presos pelo cometimento do crime.

 

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