Entidades e lideranças questionam fim do feriado da Consciência Negra

O projeto contestado pretende extinguir o feriado, mantendo-o apenas como data comemorativa

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Lideranças ligadas aos movimentos de negros e negras procuraram o jornal A TRIBUNA para questionar a validade para a economia estadual de se extinguir o feriado do Dia da Consciência Negra – foto: Denilson Paredes

Os diversos movimentos e lideranças ligadas à luta dos negros e negras contra o preconceito e pela igualdade racial procuraram o jornal A TRIBUNA para se manifestarem contra o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa prevendo tirar o caráter de feriado do dia 20 de novembro, quando é comemorado o Dia da Consciência Negra.

O projeto, que é proposto pelas lideranças partidárias, pretende extinguir o feriado, mantendo-o apenas como data comemorativa, sob o argumento de que o mesmo estaria causando prejuízos para a economia do Estado, o que é contestado pelos representantes dos negros e negras.

Para Luzia Nascimento, presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), os movimentos ligados à causa dos negros e negras têm usado o Dia da Consciência Negra para dar mais visibilidade à essa luta e ela tem observado avanços por conta disso.

“Só nos últimos anos a gente vem conseguindo dar visibilidade para essa nossa luta por igualdade e respeito e conseguimos conquistar algumas políticas de promoção da igualdade. Mas, justamente nesse momento, nos deparamos com um projeto de lei que quer acabar com o feriado. Isso nos afeta e muito, pois esse feriado faz com que o Estado pare para discutirmos, debater, mostrar nossa cultura, falar desse assunto nos espaços públicos. Para o bem ou para o mal, as pessoas param e discutem esse assunto, o que dá visibilidade para a nossa questão. Então, não aceitamos isso [acabar com o feriado] e estamos nos organizando para lutar contra isso”, afirmou.

Para se contrapor ao projeto, os diversos movimentos ligados à causa dos negros no Estado estão se mobilizando para participarem, em peso, de uma audiência pública que acontecerá no próximo dia 13, na Assembleia Legislativa, para debater o assunto.

“Lá, nós veremos de fato qual é a opinião da sociedade sobre isso, se há mesmo a necessidade de se acabar com o feriado ou essa é mais uma manifestação de racismo institucional. Será que de todos os feriados que temos no ano, só o feriado da Consciência Negra afeta a nossa economia? Consideramos esse argumento muito frágil e temos a clareza de que essa não é a real motivação desse projeto de lei”, completou Luzia Nascimento.

Posição semelhante tem o presidente do Movimento Negro de Rondonópolis (MNR), Antutérpio Dias Pereira, para quem a extinção do feriado não irá resolver o problema de caixa dos comerciantes e de nenhum outro segmento da economia estadual.

“Deveríamos estar discutindo uma coisa mais ampla, como uma reforma fiscal ampla e igualitária. Creio que deveríamos discutir a situação econômica do Estado, e não ficarmos tentando resolver o problema, interferindo na luta contra a discriminação, que é retirar esse feriado de reflexão do calendário. Eu acho que os deputados têm que repensar isso, os comerciantes precisam rever suas planilhas de gastos e preparar-se para o ano que vem, por que todos já sabem que vai ter o feriado. O que precisa é todos se programarem melhor”, opinou.

Outro que se posiciona contra a extinção do feriado dedicado à lembrança da contribuição que os negros e negras deram para a construção do país e os preconceitos que sofrem até hoje, em decorrência do período de mais de 300 anos de escravidão a que foram submetidos, é o vereador Sílvio Negri (PCdoB), que questiona se os feriados realmente causam prejuízos para a economia do Estado e propõe a ampliação da discussão para todos os feriados do ano.

“Não se pode discutir apenas um feriado. O que temos que ver nesse caso específico é qual o motivo que levou o feriado da Consciência Negra a ser debatido dessa forma na AL. Nós temos vários feriados durante o ano e por que esse projeto de lei quer acabar apenas com esse feriado? Essa é uma questão que nós temos que discutir seriamente, até porque 62% da população mato-grossense é negra. Qual a necessidade de o comércio estar questionando essa data, pois desde 2002, quando o feriado foi criado, o PIB do Estado só tem crescido ano a ano, numa média de 3,6% ao ano. Então, não é uma questão puramente econômica, não há uma crise que justifique isso”, argumentou.

Ele ainda chama a atenção para o fato de que em todos os países desenvolvidos do mundo têm se procurado diminuir a carga horária dos trabalhadores, enquanto no Brasil o movimento tem sido inverso.

“O Dia da Consciência Negra não é simplesmente um feriado. É um dia de reflexão, dia de os negros mostrarem para toda a sociedade a sua história e o seu valor. De lembrar a questão da escravidão, da sua religiosidade e de seu lugar na sociedade. Esse feriado pode até atrapalhar alguns setores da economia, como o comércio, mas movimenta outros, como o de entretenimento, de alimentação, de turismo e outros. Essa é uma discussão que precisa ser melhor colocada para a sociedade”, completou o vereador.

Já para o presidente do Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial, Francisco Dias, os argumentos que embasam o projeto não são retirados de nenhuma pesquisa que aponte o feriado como causa de prejuízos para a economia estadual, o que comprova a fragilidade desses argumentos.

“Ele apenas fala em prejuízos, sem apontar quando, onde e por que isso levaria a gerar esses prejuízos. Por isso, nós vamos nos mobilizar contra esse projeto, juntos com os movimentos negros, as religiões de matrizes africanas, classe política e procurar engavetar essa proposta do jeito como ela está, porque nós vemos isso como preconceito, racismo, perseguição mesmo, de maneira clara”, defendeu.

Economista e contador de formação, o atual secretário Municipal de Planejamento, Ronivalter de Souza, questiona a justificativa do projeto com dados sobre a economia estadual. “O PIB de Mato Grosso nos últimos 15 anos, período de vigência do feriado da Consciência Negra, acumulou um crescimento próximo a 400% em valores nominais. Em dados abertos da Sefaz, o setor de comércio, indústria e prestação de serviços nos últimos dez anos, entre 2007 e 2017, acumulou um ganho de 426% no seu valor adicionado, que é a soma de tudo que fatura com tudo que vende, menos a soma do que compra. Ele sai de R$ 11 bilhões em 2007, para cerca de R$ 50 bilhões em 2017. O setor de serviços, no mesmo período, sai de R$ 7,5 bilhões de valor adicionado, para cerca de R$ 20,7 bilhões. E o conjunto da economia teve um crescimento no seu valor adicionado de 331%, saindo de R$ 28,7 bilhões para R$ 95 bilhões. Ou seja: não tem motivo financeiro, econômico, para justificar esse tipo de ação. O que há é um viés ideológico, colocando a culpa de uma suposta crise na conta do trabalhador e dos negros, e escondendo com isso os seus verdadeiros motivos”, apontou.

Para tentar reverter a situação e manter o feriado, entidades e lideranças ligadas à causa dos negros e negras estão se mobilizando em todo o Estado para participarem da audiência pública que irá debater a possível extinção do feriado do Dia da Consciência Negra, que acontecerá no próximo dia 13, a partir das 14 horas, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

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