Suposto Caixa 2: TRE exige dados bancários “detalhados” de Selma Arruda

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Selma Arruda: “acusações são infundadas” – Foto: Arquivo

Em decisão da última segunda-feira (15), o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Pedro Sakamoto, determinou que a senadora eleita por Mato Grosso, juíza aposentada Selma Arruda (PSL), e o seu 1º suplente Gilberto Possamai (PSL) apresentem, no prazo de cinco dias, extratos “mais detalhados” de suas contas bancárias durante o período pré-eleitoral.

A magistrada aposentada e Gilberto Possamai são investigados por suposto abuso de poder econômico e crime eleitoral e já haviam entregado espontaneamente os extratos bancários à Justiça.

O caso se refere ao contrato assinado pela juíza aposentada com a agência de publicidade para prestação de serviço na pré-campanha. O publicitário está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 1,1 milhão em razão do rompimento de contrato.

O autor da ação, proposta antes da eleição, é o adversário de Selma, o advogado Sebastião Carlos (Rede). Na decisão, Pedro Sakamoto afirmou que antes de determinar uma possível quebra de sigilo bancário dos réus, prefere conceder mais prazo para que apresentem extratos “nos moldes descritos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de modo a aferir a origem e o destino dos recursos que transitaram em suas contas no período em questão, notadamente porque inexiste urgência para a apreciação desse requerimento”.

Sakamoto também autorizou Selma Arruda e Gilberto Possamai a apresentarem outros documentos que “entenderem necessários para a comprovação da regularidade da movimentação financeira no período questionado”.

MPE INGRESSA NA AÇÃO

Pedro Sakamoto também autorizou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a ingressar na ação que investiga a suposta prática de Caixa 2 por parte da senadora eleita Selma Arruda . O magistrado cassou uma decisão sua, do último dia 5, na qual negou o pedido do MPE para ingressar como pólo ativo na ação. A senadora confirmou à imprensa que está ciente da decisão e disse que está “absolutamente tranquila” com isso.

Sakamoto decretou segredo de justiça na ação de investigação por suposto abuso de poder econômico praticado pela juíza Selma em 5 de outubro. Os extratos bancários da conta pessoal da magistrada aposentada foram apresentados de forma espontânea nos autos.

O desembargador havia acatado pedido de sigilo “tendo em vista que a exposição de dados bancários […] devem ser de conhecimento restrito aos personagens deste feito”. O magistrado ainda negou o pedido do MPE para evitar “desnecessário tumulto processual, sem prejuízo de sua regular atuação no processo”.

No entanto, o desembargador voltou atrás e cassou sua decisão, garantindo que o MPE ingresse na ação. A senadora eleita confirmou na Capital que está ciente da decisão: “[O desembargador] achou que é mais econômico né?”. A senadora ainda disse que já entregou os extratos bancários de sua conta, mas que foi pedido extrato de conta poupança. “É o extrato que eu ofereci, só que o Ministério Público pediu um extrato de conta poupança, se eventualmente eu tivesse, mas eu não tenho conta-poupança”. Com relação a esta mudança, Selma disse que em nada altera a sua defesa. A senadora continua afirmando que as acusações são infundadas porque não existe crime de caixa dois durante a pré-campanha.

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