Suposta fraude no Carnaval 2012: Defesa de Zé do Pátio não conseguiu reverter decisão

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Prefeito Zé do Pátio acusado de improbidade administrativa no carnaval de 2012 – Foto: Arquivo

A defesa do prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) não conseguiu na Justiça a suspensão da restrição dos seus bens, que foram bloqueados em ação de improbidade administrativa por suposta irregularidade no procedimento licitatório para contratações e prestações de serviços de segurança para o Carnaval “Rondofolia 2012”, em Rondonópolis.

Conforme apurado pela reportagem, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, negou o recurso para suspender a restrição dos seus bens. A ação foi resultado de uma manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) que ofereceu denúncia contra o prefeito e outras pessoas pela suposta irregularidade.

Nos autos, consta que a disputa entre os participantes do pregão foi realizada de forma fictícia, sendo que as empresas que participaram da licitação eram administradas conjuntamente pelos acusados na ação. A defesa de Pátio alega que, como ele era prefeito do município na época, apenas homologou a licitação e firmou contrato mediante parecer jurídico. Ele ainda destaca que não agiu com “dolo, má-fé ou culpa”.

“Afirma que o magistrado de primeiro grau deferiu o pleito liminar antes de receber a inicial, não observando o procedimento específico estatuído na Lei nº 8.429/92 e, dessa forma, a indisponibilidade dos bens fere a garantia do devido processo legal. Nessa senda, entende que é descabida a medida liminar de indisponibilidade de bens, ante a ausência dos pressupostos necessários para a sua concessão”, diz a defesa.

Já a desembargadora destacou que o magistrado que deferiu o bloqueio se baseou em provas constantes no processo, indicando que existem indícios de participação do gestor nas fraudes. Com base nisso, ela descartou acatar o recurso em caráter liminar.

“Desse modo, prima facie, a decisão agravada não se apresenta passível de suspensão, uma vez que o magistrado a quo o fez respaldado nos indícios de autoria e materialidade aferidos nas provas trazidas pelo Ministério Público, mediante fundamentação bastante plausível, coerente, calcada nas evidências de existência dos atos ímprobos e do envolvimento do agravante na situação fraudulenta, sendo que a indisponibilidade de bens de forma cautelar é medida que se impõe nessa fase processual”, diz trecho da decisão.

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