Juiz manda retirar nome de Pivetta de “lista suja” do TCU

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Otaviano Pivetta (PDT) é candidato a vice-governador do Estado nestas eleições – Foto: Arquivo

O nome do candidato a vice-governador do Estado e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT) deve ser retirado imediatamente da lista de gestores que tiveram as contas reprovadas. A determinação é do juiz Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal em Sinop.

A decisão deve ser cumprida até hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de atraso, chegando ao limite de R$ 50 mil. Segundo a defesa do candidato, o TCU citou Otaviano Pivetta de forma equivocada, em uma lista de gestores com contas reprovadas, divulgada oficialmente pelo órgão.

No pedido feito à Justiça Federal, a defesa alegou que o acórdão do TCU – que havia reprovado as contas de Pivetta – foi anulado pela Justiça Federal de Mato Grosso por considerar a decisão ilegal.

O juiz Marcel Linhares acolheu integralmente os argumentos da defesa e ressaltou que, em ocasião anterior, já havia anulado todos os efeitos da decisão do TCU, incluindo a citação do ex-prefeito a lista mencionada.

“É evidente que a manutenção do nome do autor [Otaviano Pivetta] na indigitada lista do TCU pode causar sérios danos em sua esfera de direitos políticos passivos, conforme já assinalei por ocasião da concessão da referida tutela de urgência de natureza antecipada”, afirmou.

O magistrado determinou, assim, que a sentença anterior e a decisão fossem remetidas imediatamente ao TCE para que o nome do candidato seja retirado da lista de pessoas com contas reprovadas.

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