TJ mantém prisão de Mauro Savi após colegas aprovarem sua soltura

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Deputado estadual Mauro Savi (DEM) teve sua prisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado – Foto: Arquivo

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve ontem (7) a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso há quase um mês na Operação Bereré/Bônus, após os outros parlamentares aprovarem a soltura dele durante sessão na Assembleia Legislativa (ALMT), na noite de terça-feira (5).

Savi é acusado de participar de um esquema de desvio de verba no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Além dele, outras cinco pessoas foram presas durante a Operação Bônus. O deputado é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como sendo um dos chefes do esquema que desviou cerca de R$ 30 milhões do órgão.

Por 14 votos favoráveis, os parlamentares se manifestaram a favor do parecer emitido pela Procuradoria ALMT, que já defendia a soltura do deputado. Para o magistrado, entretanto, a atitude do Legislativo usurpa “a competência e a função judiciária, além de avançar em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federa”.

A deliberação da ALMT já havia sido negada pelo próprio desembargador que determinou a prisão de Savi e incluiu uma cláusula de não revogação por parte dos deputados estaduais.

Segundo o magistrado, os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Câmara Federal e Senado, respectivamente.

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