Prefeitura encaminha projeto prevendo aumento do IPTU

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Juary Miranda, vereador líder do prefeito: “Esta revisão será para corrigir e atualizar valores de arrecadação” – Foto: Arquivo

A Prefeitura enviou ontem (5) para a Câmara Municipal um projeto de lei que prevê novo aumento do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano. A proposta vai para pauta da leitura da sessão de hoje (6), mas não será votada, pois segundo os vereadores depende de ampla discussão.

Segundo o vereador Juary Miranda (SD), líder do prefeito na Câmara, uma das justificativas para a “Revisão do IPTU”, como está sendo chamada a proposta pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), é que o último reajuste do imposto ocorreu no ano de 2015. “Desde o último reajuste, a Prefeitura está trabalhando e honrando compromissos sem a atualização do imposto que é necessária. As contas estão sendo pagas, mas com uma arrecadação desatualizada. Esta revisão será para corrigir e atualizar valores de arrecadação da forma mais justa possível”, disse Juary Miranda.

Ele explica que será formada uma comissão de cinco vereadores para analisar o projeto, antes da proposta ir para votação. “Esta comissão de vereadores vai analisar a fundo o projeto e, se algo não estiver injusto, iremos levar a discussão para o prefeito, a fim de chegarmos ao entendimento”, ressaltou o vereador.

Esta já é a segunda investida do prefeito Zé Carlos do Pátio para aumentar o IPTU. No mês de setembro do ano passado, um projeto prevendo o aumento do imposto chegou na Câmara, mas foi rejeitado pelos vereadores. A proposta foi enviada para ir em votação em regime de urgência, mas quando foi para votação, os vereadores derrubaram o projeto com 20 votos contrários, dos 21 vereadores porque o presidente só vota em caso de empate, o que seria o voto de minerva. Esta primeira proposta do prefeito previa o aumento o IPTU para terrenos baldios, casas de padrão superior e reduzia o imposto dos imóveis com edificações simples.

A proposta rejeitada pelos vereadores previa redução do IPTU para 48 mil imóveis, porém criava uma nova regra em que quanto maior o valor venal do imóvel, maior a alíquota paga, independente da região da cidade em que ele esteja construído, bem como uma alíquota mais elevada para os terrenos baldios. Conforme Zé do Pátio, a intenção da daquela regra seria corrigir injustiças, deixando o IPTU mais barato para imóveis de menor valor.

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