MPE cobra que o Município respeite um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril de 2015 – Foto: Arquivo

A vigência do concurso público da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, realizado em 2016 pela gestão Percival Muniz, termina no próximo mês de julho. Com isso, os candidatos que gastaram dinheiro e tempo de estudo para participar do certame, foram classificados e não convocados apesar das vagas existentes, alimentam pouca esperança de convocação ou prorrogação do concurso por parte da gestão José Carlos do Pátio.

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) solicitou em regime de urgência à Justiça, no dia 9 de abril, a convocação dos candidatos que possuem direito as vagas, mas até o momento não houve nenhuma manifestação sobre o caso. Concursados que também recorreram à Justiça através de mandado de segurança também aguardam o julgamento do mérito da causa desde junho de 2017. Por meio de nota, a Prefeitura confirmou ao A TRIBUNA que até o momento “não recebeu nenhuma notificação para convocação dos candidatos classificados no concurso de 2016, salvo algum caso específico via mandado de segurança”.

O MPE cobra que o Município respeite um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril de 2015, em que a Prefeitura se comprometeu a preencher as vagas do serviço público somente com servidores aprovados em concurso. A convocação dos candidatos classificados para suprir as vagas dos aprovados que não manifestaram interesse, dos servidores que pediram exoneração e se aposentaram, são cobrados pelo Ministério Público.

ENTENDA

O MPE atendeu uma denúncia protocolada por oito jornalistas de Rondonópolis e pediu à Justiça que determine a convocação dos aprovados no concurso público. A solicitação foi assinada pelo promotor da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis, Wagner Camilo.

Conforme a denúncia protocolada pelos profissionais, o concurso contemplava cinco vagas para jornalistas, mas até o momento somente três foram preenchidas. Além de duas vagas restantes, um profissional aprovado no concurso anterior se aposentou, por isso mais um jornalista deve ser convocado para compor o quadro. No concurso realizado em 2016, 347 pessoas foram aprovadas.

O certame chegou a ter a convocação dos aprovados anulada pela Justiça, mas a decisão foi derrubada também via judicial. Após vários imbróglios judiciais, em março de 2017 o MPE conseguiu que a Justiça determinasse a convocação dos aprovados e respeitasse o TAC firmado e, enfim, 266 pessoas aprovadas foram convocadas. Após isso, não houve mais nenhum chamamento, apesar das vagas existentes.

Vale ressaltar que, publicamente, a Prefeitura terceiriza diversas áreas do serviço público por meio de cooperativas e consórcios, contrariando o TAC firmado com o MPE.

3 COMENTÁRIOS

  1. Pitágoras, recursos tem sim se ele convocar os classificados e não contratar (curral eleitoral) os concursados tem que pagar impostos o que contribui para pagar os aposentados público municipal, assim diminuindo o repasse da prefeitura para cumprir a folha dos aposentados. Este imposto não é pago por contratado todos ganhas menos quem vai perder seu (curral eleitoral)

  2. Na verdade, o que ocorre é que o Percival fez um concurso no final do seu mandato e não convocou ninguém (pelo mesmo motivo em que o José Carlos do Pátio) por pura falta de recursos! O fato é que o Percival usou o finalzinho do seu mandato pra fazer um agrado aos eleitores e deixou a BOMBA pro Zé Carlos do Pátio. Por sua vez, o atual Prefeito não quer chamar os aprovados, obviamente não só por causa da falta de recursos, mas por que o concurso é fruto da gestão anterior e não dá a ele os méritos totais, ou seja: é puramente pessoal! Só vale se for ideia dele!

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