Projeto garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz

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Carlos Bezerra: “o cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”
Carlos Bezerra: “o cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”

Brasília

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6262/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece norma sobre a posição dos advogados nas audiências de instrução e julgamento. Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.
A proposta também garante que autoridades, servidores públicos e serventuários da Justiça tratem advogados de forma compatível com a dignidade da função e de forma a garantir condições adequadas para exercício do trabalho.
O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Lei 8.906/94) define que não há hierarquia nem subordinação entre advogado, juiz e membro do Ministério Público.
Segundo Bezerra, apesar de parecer um tema menor, a posição de advogados nas audiências já foi tema de manifestação da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “O cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”, disse.
TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

1 COMENTÁRIO

  1. Provavelmente o advogado irá se sentir mais inteligente, confiante e competente em sua função, além de não precisar levantar muito a cabeça para olhar nos olhos do juiz.

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