Eduardo Cunha

Brasília

O presidente Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou ontem (5) de “absurda” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de mandar a Câmara acolher pedido de abertura de processo de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O peemedebista informou que vai recorrer e ponderou que, com a decisão do ministro, teria que abrir oito pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise.
“Nós achamos a decisão absurda. Vamos recorrer. Provavelmente agravando, com mandado de segurança e reclamação. E talvez até com uma nova ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental]. Entendemos que a decisão afronta decisão do próprio plenário do Supremo [na análise do rito de impeachment] e é contrária até ao voto dele mesmo”, disse. Segundo Cunha, o recurso vai ser apresentado nesta quarta-feira.
Ao contrário do que ocorreu no processo da presidente Dilma, quando foi lido o ato de criação da comissão no plenário, Cunha disse que não será feita a leitura desta vez. Essa exigência é um ato formal para dar início ao prazo para os líderes dos partidos indicarem os nomes dos integrantes do colegiado.
Cunha argumentou que não fará a leitura porque quem criou a comissão foi o ministro Marco Aurélio e não ele. O presidente da Câmara alegou que a decisão do magistrado determina a instalação e não a criação, que são etapas diferentes. A instalação da comissão acontece quando a comissão já está oficialmente criada e com os seus membros eleitos.
O peemedebista declarou ainda que só irá instalar a comissão quando houver nomes suficientes para montá-la. Se não houver a indicação pelos partidos, ele deixou claro que não irá dar seguimento à comissão. Na prática, a estratégia é uma manobra para postergar ao máximo o início dos trabalhos do colegiado.
“Vamos oficiar para que os partidos façam as indicações. Na medida em que fizerem, [haverá a instalação]. Não me parece que é a vontade deles, já há maioria no sentido de não indicar. E, aí, certamente, não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão, na medida em que não há número de membros suficientes para que haja a instalação”, disse Cunha.
E acrescentou: “Eu criei a comissão [do processo da presidente Dilma]. Agora, eu não estou criando. Foi determinada a instalação e não a criação. Ele está determinando a instalação. Eu vou instalar se tiver número para isso”.

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