Menos da metade aderiu ao cadastro ambiental

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Em Mato Grosso, o Cadastro Ambiental Rural está em fase de análise e o Programa de Regularização Ambiental já foi implantado
Em Mato Grosso, o Cadastro Ambiental Rural está em fase de análise e o Programa de Regularização Ambiental já foi implantado

Os números mais recentes divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mostram que das 5,1 milhões de propriedades rurais existentes no país, apenas 2,2 milhões já se cadastraram no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) até janeiro. Em muitas regiões do Brasil a adesão ao cadastro ainda é baixa. Nos onze estados do Nordeste, por exemplo, o índice de adesão ao CAR até agora é de apenas 37,7%. Em Mato Grosso, o CAR está em fase de análise e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) já foi implantado no estado.
“É importante que o produtor mato-grossense acompanhe a validação das informações na Central de Comunicação do SICAR, afinal é por meio dessa central que ele verifica a necessidade de aderir ao PRA”, alerta a analista de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta que os produtores rurais com passivo ambiental poderão enfrentar problemas nos casos do não cumprimento das normas de proteção da vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (APPs); de Reserva Legal (RL); e nas Áreas de Uso Restrito (AUR).
A proibição de acesso ao crédito agrícola, dentre outras medidas, deverá acontecer a partir de maio de 2017. “O desafio é realizar em três meses o que deixou de ser feito em um ano e meio”, assinala Nelson Ananias, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade da CNA.
Exigências legais – No caso das APPs, as normas estabelecem exigências como um mínimo de preservação ambiental, conforme previsto no PRA, que define a forma de recuperação do eventual passivo ambiental, respeitando as características regionais. Já em relação às RLs, a recuperação é obrigatória. No entanto, a legislação permite compensação fora da propriedade ou por meio da flexibilização das formas de recuperação ambiental da área afetada. No que diz respeito às AUR, as normas consolidam as atividades de culturas perenes, pastagens e áreas alagadas.
Pontos críticos – A legislação que define o CAR, segundo a CNA, é complexa e exige condições que dificultam a declaração, pelo proprietário de imóvel rural. Além disso, existem obstáculos adicionais importantes a serem superados. A situação mais preocupante diz respeito ao acesso à internet, especialmente nas áreas rurais e naqueles municípios onde o acesso é precário devido a problemas de infraestrutura, logística e desenvolvimento tecnológico. Essa situação é mais grave nos estados do Nordeste.
O sucesso do CAR e o cumprimento das metas fixadas pelo no novo Código Florestal, em vigor desde 2012, dependerão do alcance das informações obtidas pelo produtor rural e da remoção dos principais obstáculos para que a declaração seja feita pela internet, especialmente na transmissão dos dados.
Vale lembrar que, segundo a Lei 12.651, (Código Florestal), estabelece que os proprietários de imóveis rurais de até 4 módulos fiscais – cujo tamanho varia de acordo com cada município -, deverão receber auxílio direto dos governos estaduais na captação das coordenadas geográficas. Nesses casos, os produtores rurais deverão se dirigir às secretarias estaduais de Meio Ambiente, ou a órgão correspondente, protocolando solicitação formal de apoio técnico para que possam fazer o cadastramento de sua propriedade.

1 COMENTÁRIO

  1. Estamos elaborando CAR – cadastro ambiental rural na região Alto Araguaia, mas as dificuldades são inumeras, falta muita informação orgãos competentes aos pequenos e medios produtores, senhor governador vamos investir mais na agricultura familiar.

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