Juíza Maria Mazarelo: expediu uma portaria sobre os detalhes da nova edição do projeto “Cidade Limpa”
Juíza Maria Mazarelo: expediu uma portaria sobre os detalhes da nova edição do projeto “Cidade Limpa”

Uma audiência pública foi realizada na manhã desta sexta-feira (12/09), no auditório do Centro Integrado de Ensino (CIE), na Vila Aurora, definindo os detalhes do projeto “Cidade Limpa”, que objetiva conscientizar candidatos, partidos e coligações sobre a necessidade de se cumprir as regras de propaganda eleitoral e, principalmente, de se evitar o “derramamento” de “santinhos” dos candidatos no dia do pleito nas vias públicas, em especial nas proximidades dos locais de votação. A juíza da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, no exercício do poder de polícia na propaganda eleitoral no município, terminou por expedir ainda ontem uma portaria sobre os detalhes da nova edição do projeto.
Através da portaria 18/2014, fica proibida, na madrugada e durante todo o dia da eleição, no primeiro e eventual segundo turnos, a divulgação e distribuição de panfletos, santinhos e assemelhados, bem como terminantemente proibida a prática comumente denominada como “chuva de santinhos”, que se traduz no arremesso nas ruas da cidade da sobra dos impressos de propaganda eleitoral. Nisso, a juíza determina que a Polícia Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e com observância ao Código Eleitoral, deverão conduzir os infratores, no dia do pleito, para a Delegacia da Polícia Federal para a promoção das medidas pertinentes, objetivando, inclusive, a lavratura do competente termo circunstanciado. Os infratores ficarão sujeitos à prisão em flagrante e à apreensão de toda a propaganda eleitoral que portarem.
Para êxito do projeto “Cidade Limpa”, Maria Mazarelo, através da portaria, determina aos candidatos, representantes das coligações e partidos políticos com representação em Rondonópolis que façam a entrega na Escola CIE, na Vila Aurora, de toda a sobra do material de campanha, consistente em material gráfico e impressos (panfletos, cartazes, santinhos e assemelhados), banners (de lona ou vinil) e armações de metal. Nesse intuito, a Justiça Eleitoral receberá o material referente à sobra de campanha, no dia da véspera das eleições, no horário das 8 horas às 15 horas do sábado (4 de outubro de 2014), através de funcionário da Justiça Eleitoral de plantão localizado na entrada do prédio da Escola CIE e mediante termo de entrega.
O material de propaganda que se refere à candidatura de Governador e Presidente da República deverá ser acautelado nos comitês de campanha, até às 15 horas do sábado (4 de outubro de 2014), devendo os candidatos, partidos e coligações informarem à Justiça Eleitoral, até às 17 horas do dia 03 de outubro, o endereço e o contato do responsável pela guarda daquele material de propaganda. Nesse intuito, uma equipe do Cartório Eleitoral irá vistoriar todos os locais indicados, lavrando-se o respectivo auto de constatação. Na ocorrência de segundo turno para a disputa dos cargos de Governador e Presidente da República, a portaria prevê que o material de propaganda que compor a sobra de campanha deverá ser entregue na Escola CIE, até às 15 horas do sábado (dia 25 de outubro de 2014).
O material recolhido, consistente em impressos, adesivos, banners de lona ou vinil, armações de metal, serão doados para a cooperativa de reciclagem Coopercicla, que terá por incumbência dar destinação sustentável para o seu reaproveitamento possível. Vale informar que não serão recolhidas as armações de madeira, restando aos responsáveis pela campanha a sua destinação correta ou reutilização para outros fins. Ficou mantido o slogan da campanha publicitária: “Candidato que joga santinho na rua não respeita a sua cidade”, podendo ser reproduzida pelos interessados através de cartazes, faixas, banners e outros materiais de publicidade.
A audiência pública, nesta sexta-feira, contou com a presença de representantes de candidatos, partidos políticos e comitês partidários. Até chegar a referida audiência e presente portaria, a juíza Maria Mazarelo enviou convites acerca da campanha para autoridades, candidatos, partidos políticos e comitês partidários e órgãos de comunicação, solicitando o envio de sugestões, caso houvesse interesse. Inclusive, durante a audiência, a magistrada comentou que recebeu a ideia do Jornal A TRIBUNA sugerindo a divulgação da campanha “Cidade Limpa” através do aplicativo de celular chamado WhatsApp. Ela informou que autorizou o A TRIBUNA, através de um dos seus repórteres, a usar essa tecnologia, assim como outros interessados, para a difusão da campanha, contribuindo para que a iniciativa chegue a um número maior de pessoas e possibilitando uma maior fiscalização.
Nesse sentido, nos próximos dias, o A TRIBUNA estará divulgando, em seu site na internet, como funcionará o auxílio do WhatsApp em prol da campanha.
Importante dizer ainda que a referida portaria não viola ou contradiz os preceitos estabelecidos pelo Código Eleitoral.

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