Ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá vai responder ao processo em liberdade
Ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá vai responder ao processo em liberdade

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu a liberdade ao ex-presidente da  Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), genro do deputado José Riva, que estava preso desde quarta-feira (26) em Cuiabá. A defesa de João Emanuel conseguiu que a Justiça revogasse a prisão preventiva do parlamentar. Com a decisão, o político deixou, no fim da tarde de ontem (28), a cela que ocupava no anexo do Presídio Pascoal Ramos, na capital.
O alvará de soltura foi concedido pelo desembargador Gilberto Giraldelli. João Emanuel é acusado pelo Ministério Público de ser o líder de uma suposta organização criminosa destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, crimes contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
O desembargador, ao conceder a liberdade, modificou a decisão da juíza Selma Rosane Arruda, da Vara Especializada contra o Crime Organizado, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual. Giraldelli entendeu que a prisão de João Emanuel foi alicerçada em “generalidades”. Ele explicou que ela, a prisão, não se “estriba em fatos concretos que indiquem efetivamente onde estaria a ameaça justificadora da necessidade de resguardo da ordem pública, a ponto de amparar o distanciamento da regra de excepcionalidade da prisão preventiva”.
Ainda conforme o magistrado, “só o fato de o paciente ser vereador também se mostra como uma abstração, insuficiente também para sustentar o afastamento prévio e provisório do paciente de seu convívio social”. Giraldelli afastou a manutenção da prisão sob o argumento de que o vereador pudesse realizar “possíveis investidas contra testemunhas”, principalmente porque a instrução preliminar do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) já se encontra encerrada.
“Os elementos de prova já foram colhidos, com ampla oitiva de testemunhas, realização de perícias e outras modalidades probatórias realizadas não só no PIC, como também em procedimento preparatório para instruir a Ação de Improbidade Administrativa e até mesmo no processo de cassação em curso na Câmara Municipal de Cuiabá. Verifica-se aqui, por óbvio, que a conveniência da instrução criminal não se mostra em situação de perigo, até porque, já amplamente concretizada, bastando, apenas sua confirmação no contexto da ação penal”, ressaltou.
Quanto a alegação que a prisão deveria ser mantida porque o acusado teria praticado reiteradas vezes conduta criminosa, “também não se tem nada de concreto neste sentido, tampouco há indicativo de fuga do paciente que tem domicílio certo e profissão definida”.
“Em suma, a única questão minimamente palpável que se pode aferir em todo o contexto, é aquela relacionada à possível busca por parte do paciente de dois cheques emitidos por um outro co-réu, ao que se atribui a intenção de tentar incriminá-lo isoladamente na referida ação penal. Nada mais pueril, até porque, tentar ‘colocar’ dois cheques sem fundos emitidos em uma oficina mecânica, como se fossem destinados a custear os emolumentos de uma escritura pública, é algo praticamente impossível de se concretizar, até mesmo porque, sabidamente, nenhuma serventia extrajudicial confecciona escrituras públicas sem o efetivo pagamento – não se tem fiado nesse meio”, conforme trecho extraído da decisão.
Na decisão, o desembargador também levou em consideração para a libertação do vereador o fato de que a ação penal encontra-se na fase embrionária, ou seja, de recebimento de denúncia e cuida de “matéria que ostenta considerável complexidade”.

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