Quem tem direito a creche?

Estamos no início do ano de 2012 e, com certeza, um drama faz parte na maioria das famílias que possui filhos pequenos: encontrar uma vaga em creche pública para matricular um ou mais filhos. Podem estar procurando uma vaga porque  precisam de cuidados para seu filho (pai e mãe trabalham fora) ou porque consideram a creche um bom lugar para seu filho ser cuidado e educado.
Embora tenhamos a visão de que somente a mãe trabalhadora tem direito a uma vaga para seu filho na creche, este é um direito de todas as crianças de 0 a 5 anos.
A Constituição Federal, no Art.208 prevê que o Estado deve garantir educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. No entanto, o número de crianças de 0 a 3 anos frequentando a creche é muito baixo. Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 1999, no Brasil, apenas 9,2% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam a creche. Já no levantamento feito em 2009, apesar de continuar com um acesso muito aquém do ideal, este número duplicou, passou a 18,4%.
Os fatores que dificultam o acesso das crianças pequenas à Educação Infantil são vários: a dificuldade de encontrar uma vaga nas escolas públicas, a distância entre o domicílio e a instituição, a qualidade dos serviços oferecidos, entre outros. Com relação ao déficit de vagas, a demanda vai muito além das longas listas de espera, pois, comumente, os pais ou responsáveis, ao saberem das grandes listas de espera e da inexistência de vagas, desistem de colocar o nome da criança na lista para a creche pública, buscando  outras alternativas.
Outro fator que inibe o ingresso da criança nos serviços de Educação Infantil é a visão estereotipada da creche como um lugar de abandono e falta de cuidado, destinada somente às “crianças carentes”, cujos pais não têm condições financeiras de mantê-la em casa aos cuidados de uma babá ou de um familiar.
Há também na sociedade brasileira a presença de uma forte crença de que os cuidados com a criança pequena devem ser feitos, idealmente, pela mãe. Porém, além do fato de a creche ser uma opção muito importante para a educação e cuidado da criança, esta surge como uma contribuição importante para uma maior e melhor participação da mulher no mercado de trabalho.
Mas por que é tão importante garantir o direito da criança pequena à educação?
Apesar da creche, historicamente, estar vinculada à visão de um lugar apenas de cuidado e não orientada por objetivos educacionais, a extensão e importância de sua função na vida da criança vai muito além disso. É consenso entre especialistas a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento da criança, e a creche é parte importante disto. Uma Educação Infantil de qualidade, em um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, promove o desenvolvimento global da criança. A creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e socialização com outras crianças.
Embora não seja uma obrigação dos pais matricular a criança de 0 a 3 anos na creche, esta deve ser uma escolha da família e não devido a impossibilidade por falta de vagas ou por falta de qualidade do serviço. Por outro lado, a lei prevê que é obrigação do município garantir a vaga em creche sempre que houver a manifestação do interesse em matricular a criança. O não atendimento deste direito constitui violação do direito à educação.
Portanto,  é urgente um maior investimento do poder público na Educação Infantil, pois os recursos voltados para este setor costumam ser bem restritos, principalmente se comparados a outras faixas etárias.  Temos que ter bem claro que não é um favor a oferta de vagas em creche pública, mas sim um direito de todas as crianças de 0 a 5 anos. É preciso que este problema tenha visibilidade social, pois somente através do reconhecimento desta demanda serão mobilizados esforços e recursos para a ampliação do atendimento à Educação Infantil com qualidade.

(*) Dilce Cervieri é estudante do curso de Psicologia da UFMT/Rondonópolis e integrante do grupo de estudos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente

34 COMENTÁRIOS

  1. Fiz inscrição p meu neto para esse ano de 2019 mas não conseguir ele não foi sorteado e ficou a vaga na creche mas eu trabalho a mh filha trabalha tem alguma forma de conseguir uma vaga na creche ?

  2. Oi meninas a lei garante para qualquer crianças meio período na creche, a mãe trabalhando ou não. Mas se a mãe trabalhar e não houver vaga só judicialmente para conseguir em tempo integral. Crianças até 3 anos não são obrigatórios a ir a creche, só a partir dos 4. Mas toda criança tem direito a educação de 0 a 17 anos.

  3. boa noite.eu trabalho 4 dias na semana não tenho com quem deixar meu filho. levei todos os documentos que eles pediram.não consegui o integral.oque eu faço. aonde vou.

  4. preciso urgente de vaga para meu neto de 2 anos e meio pois sou aposentada por invalideze nao p0sso ficar com ele moro em pirituba e não consigo vaga me ajudem obrigado

  5. Alguém sabe o que eu devo fazer? Minha sobrinha tá na fila , a más de 1 ano, quem devo procurar? A mãe precisa trabalhar urgente.

  6. Bom dia , minha filha está para nascer, trabalho como auxiliar de creche partícula e me afimaram que não tenho direito minha futura filha que preciso ver uma vaga em outro lugar , eai o que é o certo a se fazer ???

  7. Quero saber se minha filha tem direito a creche já que atualmente não estou trabalhando ela tem três anos e dez meses. pois mandaram um bilhete pedindo comprovante de trabalho não tenho o que faço?

  8. BOM DIA MEU FILHO ESTUDA NO MATERNAL ELE TEM 2 ANOS.UMA VEZ EU ME ATRASEI E MEU FILHO FOI PROIBIDO DE ENTRAR NA CRECHE.O QUE VC ACHA?ISSO PODE ACONTECER?EU PEDI PRA FALAR COM A PROFESSORA PRA ME JUSTIFICAR E NAO QUISERAM ME OUVIR?

  9. Dilce, vc acredita que deve ser feito uma seleção, para? A creche deveria dar preferencia às mães trabalhadoras? Por favor, assistencialismo NÃO! Discriminação só porque uma mão recebe 5 salários e pode pagar uma escola privada. Temos é que brigar e cobrar sempre o poder público, pelo amor de deus!

  10. oi meu filho tem apenas três anos e tem q ir pra escolinha e o último ano na creche mas eu trabalho o dia todo tem alguma lei que permite eli continua na creche em que eli esta desde bebê to preocupa nao sei o que fazer

  11. sou professora em um CEI municipal e gostaria de saber se eu tenho direito de matricular meu filho na creche onde trabalho mesmo morando em outro municipio?

    • Tô com essa mesma dúvida, moro em um município e trabalho em outro, quero saber se posso colocar ela em uma creche perto do meu trabalho, pois é a única maneira de levar e buscar ela!

  12. Luciene e Jaqueline: desculpem a demora em responder pois não estou sempre acompanhando o artigo e seus comentários. Mas podem tentar assegurar o direito de seus filhos por meio da defensoria pública. Tentem em primeiro lugar um diálogo na secretaria de educação. Abraço

  13. Olá Meu filho esta matriculado em uma creche municipal de Barueri onde esperei 6 mese na lista de espera e quando consegui logo apos 4 meses fiquei desempregada, ele ainda continua na creche, onde o motivo que continuo levando ele para a escola é que estou fazendo faculdade de pedagogia e estou esperando acabar o ano para começar a fazer estagio na minha área, mas a escola me disse que não posso fazer a rematricula porque não estou trabalhando e que quando eu começar a fazer estagio entro novamente na fila de espera. Como posso garantir a vaga do meu filho me ajude por favor desde já agradeço.

  14. Todas as crianças Antônio Carlos, pois não são os pais que trabalham ou não que tem o direito, mas a criança.
    José Carlos, a criança tem direito, da mesma maneira. Porém, em se tratando de creches públicas, devemos lutar para que tenhamos creches disponíveis para todas as crianças e, enquanto isto não ocorre, acredito que tem que ser feita uma seleção levando-se em conta quem tem menor poder aquisitivo e necessita complementar a renda da família e também as vulnerabilidades da família em questão. Isso pode ser feito por uma assistente social ligada a educação.

  15. Parabéns Dilce, devemos nos reportar as realidades incoerentes a nossa legislação, bem como, não ficarmos de braços cruzados frente a tais situações. Continue firme em vossas convicções!

  16. Isso mesmo Dilce, escreveu sobre um assunto muito importante, e inclusive escreveu muito bem!! Acredito mesmo que uma educação e socialização de qualidade desde a tenra idade, ajudam a formar o carater dos nossos futuros adultos. Afinal já diziam nossos antigos:”Ensina a criança no caminho em que deve andar,e,ainda quando for velho,não se desviará dele.”

  17. Parabéns pela pertinência das suas argumentações e pontuações, além da minha admiração pela sua implicação com as questões sociais. Vale ressaltar, “[…] não é um favor a oferta de vagas em creche pública, mas sim um direito de todas as crianças de 0 a 5 anos.”

  18. O assunto em questão abrange hoje à maioria das cidades. A Constituição Federal que esta aí,e que prevê garantir a tão sonhada educação infantil no entanto não tem dado essa garantia a qual foi implantada.Vejo a situação daquela mãe(separada)que encontra difilculdades em colocar seus filhos em creches,muitas perdem o emprego, outras tem que desdobrar para levar seu filho à creche pois a instituição à maioria das vezes não é no bairro onde reside.Lamentável
    Como citou a Dilce Cervieri “A creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e socialização com outras crianças”…Esse é o desejo de uma mãe, esse é o desejo de um pai
    Parabéns Dilce Cervieri pela excelente divulgação dos fatos..”Uma realidade”
    Votuporanga-SP
    Johnson Aguiar

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