Tenho presenciado, com muita frequência, em cerimônia cívica a celebração do Hino Nacional Brasileiro voltando-se autoridades e público na direção da Bandeira Nacional. O que na verdade constitui-se um equívoco e violação do Hino Nacional.
Devemos esclarecer, primeiramente, que a lei 5.700/71, que regulamenta a utilização das simbologias nacionais (bandeira, Hino, Selo e  Brasão de Armas da República),  são símbolos que representam a nação Brasileira, a pátria que amamos e respeitamos.
Os símbolos  nacionais são pares, não há precedência e muito menos hierarquia entre eles; todos isoladamente  ou em conjunto são símbolos da nação,  expressando o espírito cívico dos brasileiros.
Portanto, de fato, o ato de voltar-se para a Bandeira nacional no momento do cântico, externa demonstração de uma precedência do símbolo  Bandeira sobre o símbolo Hino, que não existe. Quando cantamos o Hino Nacional brasileiro consideramos que a ação de cantar traduz como homenagem à Pátria e, tendo em vista que nossa Pátria está legitimamente representada pelas autoridades e pelo público, presente ao evento, não vimos sentido em que autoridades e convidados se voltem para a Bandeira,  no momento da execução do Hino.
Vale ressaltar ainda que o Hino Nacional não é um Hino em homenagem à Bandeira. Para homenagear a bandeira, a lei 5.700 reserva a data 19 de novembro, denominada o “Dia da Bandeira” em que o hasteamento se dá precisamente às 12 horas, executando-se o hino à Bandeira.
Contudo, também para contribuição deste equívoco, que se tem praticado por muitos serviços de cerimonial se deva a uma errada interpretação da lei que regulamenta os símbolos nacionais, lei 5.700/91 em seu Art. 25 após estabelecer as hipóteses em que o Hino Nacional  será executado em continência à Bandeira Nacional.
Veja o teor do artigo 25 inciso I e II da lei nº 5.700, de 1º setembro de 1971 que estabelece (6) seis hipóteses de execução do Hino Nacional em continência, que são: a Bandeira Nacional, ao Presidente(a) da República, ao Congresso Nacional Incorporado, ao Supremo Tribunal Federal incorporado, nas Cortesias Internacionais, no hasteamento semanal  obrigatório da Bandeira Nacional nas escolas.
Nota-se que dois são os momentos em que pode ocorrer a execução do Hino Nacional em reverencia à bandeira Nacional. A primeira em continência  (dia da Bandeira) e a segunda na cerimônia cívica semanal dos estabelecimentos de ensino (decreto nº 4.835 de 8 de setembro de 2003).
A lei é taxativa, fixando tais caso como único e em seu parágrafo 2º do mesmo artigo veda a execução do Hino Nacional em continência, fora da previsão ali estabelecido.
É importante também ressaltar que nas cerimônias cívicas em ambientes fechados não há hasteamento ou arriamento da Bandeira, portanto, o Hino Nacional nesses locais não é executado em cerimônia à Bandeira, pois não se deve voltar para os dispositivos de bandeiras. O entendimento equivocado dessa questão, tem propiciado a muitos a preocupação de se voltarem para a Bandeira todas as vezes que o Hino Nacional é executado, o que se deve com frequência alguns cerimonialistas que chegam a ponto de orientar a autoridade para assim proceder, induzindo-a ao erro.
A Pátria, repetimos, é representada pelo público como também pelas autoridades. Assim, ignorar a sua precedência sobre qualquer outra simbologia que venha caracterizar um País, nos  parece uma opção pouco coerente.
Dessa forma, deve-se sempre ter em mente que a única hipótese que se presta continência (ato de referência que manifestado de várias formas pelos militares conforme normas estabelecidas e para o civil pode ser definida como ato do saudante, voltar-se na direção do saudado – Bandeira, Presidente da República, etc) à Bandeira Nacional durante o cântico do Hino Nacional brasileiro é quando a Bandeira é hasteada.

(*) Jânio Moura – publicitário, cerimonialista, pós-graduado em psicologia da educação – diretor da Perfis Marketing Eventos e filiado ao Comitê Nacional do Cerimonial Público.

22 COMENTÁRIOS

  1. Enfim… Existe lei que devemos cantar… Existe lei também sobre direito de religião que inclusive irrevogável, segundo lei artigo 5. Direito de religiosidade. Portanto ficar em silêncio diante de uma bandeira. Também significa muitos contextos e argumentos. Mas vale ressaltar que mudos e surdos não cantam. E no final cante quem achar necessário e pronto! O resto é respeitar! Afinal somos país “Laico”, e livre arbítrio é a todos não para um só.

  2. A Bandeira Nacional, também chamada Pabilhao Nacional, é o Retrato da Pátria, merecendo todo o respeito.
    Seu hasteamento, conta com duas pessoas, uma para conduzir o fio de hasteamento ou arriamento e outra para ampara-la, tanto na subida, quanto na descida, para que não toque o chão, face se tratar do simbolo maior de uma Nação.
    A posição da assistência voltada para ela durante a execução do Hino Nacional, significa não só o respeito, mas o Amor de um povo por sua Pátria.
    Tudo o que for com intenção respeitosa, merece aplausos, portanto, não vejo nenhuma ofensa aos demais símbolos nacionais, mas a bandeira é o melhor e maior deles, o que é sobejamente mostrado pela história de todas as nações do mundo.

  3. Os militares cantam o hino ate que a bandeira atinge o topo do mastro.tanto que ele usam o mais antigo para hastear a bandeira do Brasil os demais a bandeira do estado e da unidade militar.

  4. Só sei que cantei muitas vezes o hino Nacional Brasileiro hasteando a bandeira do Brasil, eu me posicionava nem de costas nem de frente, era sempre de lado, e sempre em duas pessoas, uma que levantava a Bandeira, e a outra recolhia o fio, até o final do Hino Nacional Brasileiro

  5. O hino nacional brasileiro é executado em duas tonalidades, em si bemol maior pra continência, e em fá maior para canto, quando a bandeira é hasteada tocamos o hino em si bemol, nos viramos pra bandeira e prestamos continência, quando cantamos o hino a banda executa o hino na tonalidade de fá maior, nesse caso não viramos para bandeira, pois não existe hierarquia entre os símbolos.

  6. Errado João… Os militares se voltam sim para o Pavilhão Nacional (bandeira do Brasil) e a medida que ela é hasteada durante o canto do hino, em continência que é executada em posição de sentido, o militar com o olhar fixo à frente, acompanha o hasteamento da bandeira.

    • Prezado, somente um detalhe: Os militares, ao contrários dos cerimonialistas e outros, posicionam a Bandeira Nacional de tal modo que os presentes fiquem de frente para ela, assim, quando da execução do Hino Nacional, todos JÁ está voltados para ela. PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, só isso.

      Tenho lido cada coisa no site do Comitê que deixa a pensar… onde essa turma aprendeu tanta bobagem. “… tendo em vista que nossa Pátria está legitimamente representada pelas autoridades e pelo público, presente ao evento…” . “… Os símbolos nacionais são pares, não há precedência e muito menos hierarquia entre eles…” – Tanto na constituição como na lei, isto desde o decreto 4545/1942, ou antes, aparecem na seguinte ordem: a) A BANDEIRA NACIONAL b) O HINO NACIONAL… por que não assim: O símbolos nacionais são a bandeira, o hino, …
      “Vale ressaltar ainda que o Hino Nacional não é um Hino em homenagem à Bandeira. Para homenagear a bandeira, a lei 5.700 reserva a data 19 de novembro, denominada o “Dia da Bandeira” em que o hasteamento se dá precisamente às 12 horas, executando-se o hino à Bandeira.” NEM VOU COMENTAR…
      Um abraço

  7. também tenho essa duvida, quando a bandeira esta em movimento, devo acompanhar o movimento em forma de sentido, ou fico parado mesmo que ela circule e fique atras ou ao meu lado?
    alguns defendem que permaneça em sentido inerte, por outro lado outros defendem que temos que acompanhar a bandeira, girando o corpo em posição de sentido.

  8. Infelizmente este artigo está errado , pois o maior simbolo nacional é a Bandeira Nacional seguido do Hino Nacional, existe uma hierarquia entre os simbolos sim.

  9. “o cântico do Hino Nacional brasileiro é quando a Bandeira é hasteada.” É correto hastear e arria a Bandeira Nacional cantando o Hino Nacional? Os mesmos, devem coincidir com o término do Hino?
    “ambientes fechados não há hasteamento ou arriamento da Bandeira”. Como é feito no civismo?
    Pode-se, contendo o mastro, colocá-la num pedestal?
    Grata.

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