A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, assim como o CONFEA, CFM e outros Conselhos de Classe, tem como finalidade essencial defender os interesses de seus afiliados. Isto significa, no caso da OAB, lutar para garantir espaço no mercado, para os 640 mil advogados registrados nos seus quadros.
E agora, diante da possibilidade real de o exame de ordem, que ela impõe a todos os bacharéis em Direito, ser considerado inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal, assim como já foi pelo Ministério Público Federal, não é de se estranhar que a OAB tente cumprir o seu papel de defensora dos interesses de seus membros, e faça alarde com os mais desbaratados argumentos.
E a tese mais malandra, recentemente lançada por Ophir Cavalcante, presidente daquela entidade, para justificar o exame, é afirmar que o fim da prova causaria um “desastre social sem precedentes”, pois permitira que mais de 4 milhões de bacharéis entrassem no mercado!
Simulando uma comovente preocupação com o social e com o patrimônio dos brasileiros, o presidente Ophir diz que estes milhões de novos advogados, representariam “um caos para sociedade” porque não seriam avaliados pelo exame de ordem e, por isso, os cidadãos estariam correndo sérios riscos, ao confiarem seus bens e suas vidas nas mãos de bacharéis desqualificados. E ainda, insinua que estes seriam prováveis criminosos, pois exercendo a advocacia, levariam “perigo e instabilidade” à sociedade! Espertamente, Ophir Cavalcante ignora solenemente a lei e finge esquecer que os bacharéis em Direito recebem um diploma, reconhecido pelo MEC/Estado e estão legalmente aptos para exercer a profissão, como ocorre com os bacharéis das outras profissões legalizadas.
Mas, ao fazer rápida pesquisa no portal do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação é fácil verificar que as afirmações da OAB são, no mínimo, maliciosas e revelam uma clara tentativa de jogar a sociedade e os advogados, contra os bacharéis e com isso – doce ilusão – influenciar a decisão do STF.
Não são 4 milhões de bacharéis que estão clamando por seus direitos! Segundo dados do INEP, o número de concluíntes do curso de Direito, no período de 1997 a 2009, é de 791.717 acadêmicos. Isso mesmo! São menos de 800 mil, nestes 12 anos de exigência do exame de ordem!
Para se chegar mais perto da realidade, já que o INEP não disponibiliza ainda as informações relativas a 2010, bastaria repetir os dados do ano de 2009 (87.523 concluíntes) e assim, os formandos somariam 879.240. Naturalmente, devemos considerar os aprovados no exame, os que desistiram e mudaram de profissão, o aumento das vagas nos cursos e os que faleceram.
Num cálculo aproximado, os bacharéis que pleiteiam o direito de trabalhar, não passam de 750 mil. Bem menos do que os 4 milhões, que a OAB declara como verdade.
O que se revela nesta história, é que os dirigentes da OAB, dizendo-se defensores do bem social, ignoraram convenientemente os dados do INEP para atrair a opinião pública para a sua causa. Ao desprezar os dados oficiais, a OAB deixa escapar, nas entrelinhas do seu discurso, que antes de defender o cidadão e a sociedade, ela está batalhando mesmo é para atender ao seu mais inconfessável e maquiavélico interesse: garantir uma reserva de mercado para os seus associados! Uma prática que o Sr Ophir Cavalcante sabe muito bem que é condenada pela Constituição Federal.
Mas tem algo mais ardiloso por trás desta farsa. Ao fazer aquelas declarações, o presidente da OAB tumultua o meio jurídico e induz muitos advogados, assustados com o aumento da concorrência, a se lançarem também em defesa do exame, repetindo os mesmos argumentos infames. Bafejados também pelo espírito da ganância e da perfídia, estes profissionais cerram fileiras com Ophir Cavalcante e, tal qual exército de mercenários, defendem com unhas e dentes, o exame de ordem e o utilizam como arma de extermínio de tudo e de todos, que lhes ameacem o espaço no mercado. Sejam os bacharéis. Sejam as leis do nosso País.
Muito bem azeitado, pelos mais de 70 milhões que a OAB fatura por ano com o exame de ordem, o rolo compressor, capitaneado por Ophir e seus fiéis escudeiros, atropela e passa por cima da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, das prerrogativas do Ministério da Educação e da nossa jóia mais preciosa: a Constituição Federal!

(*) Oduvaldo G. Oliveira – jornalista (reg. 1659 MT-DRT/MTE)

1 COMENTÁRIO

  1. Excelente artigo! Muito bem escrito! É preciso revelar estes fatos, para que a OAB pare de querer enganar a sociedade, que ela tanto diz que defende. Sou contra o exame da OAB porque ele não qualifica nada, além de ser flagrantemente inconstitucional. Parabéns mais uma vez.

  2. Paulo Resende, naturalmente que temos que considerar os dados relativos aos CONCLUÍNTES do curso de Direito, pois são estes que se submetem ao exame. Obviamente, que são concluintes antigos e recentes, pois abrange 14 anos! Nunca houve 4 milhões de nada! Não existem dados oficais que comprovem isso. Caso vc insista, apresente então de onde tirou isso. A minha pesquisa é completa e são baseadas em dados oficiais.

  3. Senhor Paulo Resende, não fale bobagens como estas:

    “O número de 4 milhões é correspondente ao número de inscritos no exame aptos (sic) a, se aprovados, tornarem-se advogados (sic)”

    Na verdade, pouco mais de 120.000 se inscreveram nos últimos Exames de Ordem.

    O comentário do senhor Paulo Resende só vem a confirmar o que o autor brilhantemente disse:

    “Mas tem algo mais ardiloso por trás desta farsa. Ao fazer aquelas declarações, o presidente da OAB tumultua o meio jurídico e induz muitos advogados, assustados com o aumento da concorrência, a se lançarem também em defesa do exame, repetindo os mesmos argumentos infames. Bafejados também pelo espírito da ganância e da perfídia, estes profissionais cerram fileiras com Ophir Cavalcante e, tal qual exército de mercenários, defendem com unhas e dentes, o exame de ordem e o utilizam como arma de extermínio de tudo e de todos, que lhes ameacem o espaço no mercado. Sejam os bacharéis. Sejam as leis do nosso País.
    Muito bem azeitado, pelos mais de 70 milhões que a OAB fatura por ano com o exame de ordem, o rolo compressor, capitaneado por Ophir e seus fiéis escudeiros, atropela e passa por cima da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, das prerrogativas do Ministério da Educação e da nossa jóia mais preciosa: a Constituição Federal!”

  4. Quando leio sobre matérias onde defendem o INCONSTITUCIONAL Exame da OAB, me pergunto…até onde vai a ganância do ser humano. Todos nós sabemos os reais interesses em torno do Exame e quem lucra com a reprovação em massa. Os donos de cursinhos preparatórios, por exemplo, cobram inclusive por aulas extras na véspera do exame e também por cada recurso feito para os Bacharéis que foram prejudicados por uma correção duvidosa da FGV (ou Cespe no passado). Quanto será o lucro? Eu fico imaginando.

  5. A matéria é ofensiva e não representa a verdade real.

    Os “dados oficiais” são relativos a concluintes do curso de direito.

    Faltou um pouco de pesquisa ao jornalista. O exame é prestado por concluintes recentes do curso, por concluintes antigos e ainda por acadêmicos no último ano.

    O número de 4 milhões é correspondente ao número de inscritos no exame aptos a, se aprovados, tornarem-se advogados.

  6. Gostaria de saber o Ilustre Jornalista, como podemos realizar a mesma pesquisa no site do INEP, pois, até agora procurei bastante e não consegui achar os dados citados nesta reportagem!
    Mesmo assim, é uma excelente reportagem.

    Espero que o Ilustre jornalista responda a pergunta.

    abraço

  7. SR Oduvaldo boa tarde, em primeiro lugar muito obrigado, meu e de todos os inustiçados pela OAB do Brasil inteiro, pois o sr levantou o que faltava, a cortina de fumaça que esconde os reais interesses por trás dessa insistencia da OAB e de seus “PROTETORES”, cursinhos e principalmente os ADMITIDOS ANTES DA INSTITUIÇÃO DO EXAME, pois se ele podem advogar sem relaizá-lo, então todos os bacharéis também podem, pois é isso que são “BACHARÉIS” e não advogados. Esse é mais um agravante, pois são exatamente esses que estão EXIGINDO que nós, BACHARÉIS como eles, sejamos obrigados a fazer o exame. Mais uma vez e fico muito feliz por saber que existem jornalista que de fato se importam com o ser humano…Um grande abraço.Carlos Roberto Camargo – sp

  8. Fica a pergunta.Os advogados que não fizeram exame de ordem(esses que se orgulham ao falar que tem amis de 15 anos de carreira, ou mesmo o Sr. Presidente da OAB), como conseguiram assegurar COM QUALIDADE a prestação de serviços a seus clientes?
    Esse exame na verdade é uma vergonha demogoga que vai em direção contraria justamente perante no que deveria ser livre e social. Muitos da classe baixa necessitam de advogados e ficam por conta de uma defensoria pública. Se houvesse maior concorrencia com mais advogados MAIS a justiça se aproximaria dos Pobres. Esse exame não mede qualidade de nada. Tem muito trabalhador competente na rua.

  9. Esses dirigentes da OAB são tudo uns ladrão, que roubam R$ 200,00 de cada estudante para esta prova ilegal e ainda com dificuldade a prova para juiz de direito.

    Se mascaram no argumento de que a prova é a defesa da sociedade…A OAB quer que a sociedade (povo) se exploda!!! Eles querem é dinheiro.

    Cambada de hipócritas..Privando pessoas que estudaram 05 anos de trabalhar e sustentar dignamente sua família…Prova essa que nem um deles fizeram.

    Olha, no Brasil tudo é possível…

    A OAB tem que fiscalizar é os advogados antigos que roubam seus clientes sem repassar o dinheiro da causa, isso sim.

  10. Penso que o STF deverá julgar CONSTITUCIONAL O EXAME DE ORDEM.
    Entretanto, julgará INCONSTITUCIOANL a sua regulamentação.

    Isso ocorrerá em razão da ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DA OAB. Conforme Art. 84, inciso IV, da CF/88.

    “Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    […]
    IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
    […]
    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.”

    Como podemos verificar, O INCISO IV É INDELEGÁVEL. Portanto, isso confirma a INCOMPETÊNCIA DA OAB EM REGULAMENTAR A LEI 8.906/94. ESTATUTO DA ADVOCACIA.

    DATA MAXIMA VENIA.

    O que não é possível entender é a OAB defender um EXAME DE ORDEM – COM REGULAMENTAÇÃO FEITA PELO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM.

    Qual é o artigo da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – QUE DÁ ESSE DIREITO AO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – REGULAMENTAR A LEI 8.906, de 1994, ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB?

    Essa é a pergunta a ser RESPONDIDA PELOS JURISTAS! MORMENTE OS QUE DEFENDEM O EXAME DE ORDEM DA OAB!

  11. Oduvaldo erra ao dizer que a OAB (e outros órgãos similares) “tem como finalidade essencial defender os interesses de seus afiliados”. Não mesmo!
    Todos os CONSELHOS DE CLASSE e a OAB é só mais um, tem a finalidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão. Ponto final.
    Cabe a OAB defender e fiscalizar o exercício profissional do advogado dentro da ética e da lei que regulamenta a profissão.
    O resto é conversa para boi dormir.
    O CF de Medicina anda se arvorando a corrigir a formação do médico no Brasil, da mesma forma que a OAB, estão erradíssimos ao tentar interferir na formação profissional. Isso cabe ao MEC, ao Conselho Nacional de Educação, aos parlamentares e as instituições de ensino superior.
    É uma inversão de valores. Mas, tudo que se copia do exterior dá nisso: distorção ao longo da História.

  12. Discordo quanto que seja uma das obrigações da OAB, lutar para garantir espaço dos advogados no mercado.
    A mesma é uma Entidade de Classe e como tal é uma sociedade de empresas de profissionais com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeita a falência, constituída para prestar serviços aos seus associados.
    Toda entidade de classe tem em comum zelar pela ética profissional, cuidar dos interesses dos profissionais associados, promover a cidadania, defender o meio ambiente e a Sociedade.
    Não acho que “garantir o espaço dos advogados no mercado” seja uma atitude ética, principalmente quando para isso a entidade utilize de “estratagemas ilegais e desleais”, criando um Exame de Ordem de forma Inconstitucional, e manipulando dados e registros, maqueando índices, destilando veneno contra tudo e contra todos que estejam do lado da opinião de inconstitucionalidade do exame, enganando assim o povo, justamente a “sociedade” que tanto falam querer defender.

  13. PARECER DA PGR DO BRASIL […]
    “De todo o exposto, opina o Ministério Público pelo parcial provimento do recurso extraordinário, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94, por violação ao conteúdo essencial do direito fundamental consagrado pelo art. 5º, XIII, da CF de 1988, de forma a conceder a segurança impetrada pelo recorrente e afastar, tão somente, a exigência de aprovação no exame de ordem como requisito indispensável para inscrição como advogado nos quadros da OAB”.[…]

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